A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) deu parecer negativo aos nomes apresentados pela RTP para as direcções de Informação e de programas da NTV, nomeadamente por considerar “inconveniente” que os mesmos jornalistas sejam responsáveis pela informação num operador público e num operador privado.
A RTP, que detém a totalidade do capital da estação portuense, propôs que José Rodrigues do Santos, actual director de informação da RTP, e que Judite de Sousa, actual directora-adjunta, acumulassem essas funções com cargos idênticos na NTV. Dinis Sottomayor, que tem dirigido a informação deste canal por cabo era proposto para subdirector de informação e José Alberto Lemos para director de programas.
Em comunicado, a Alta Autoridade considerou “supreendente” essa acumulação de cargos, afirmando que “pelo menos do ponto de vista ético e de defesa do pluralismo sistémico, trata-se de um cenário criticável, cuja concretização suscitaria considerável preocupação por parte da AACS”.
A decisão deste organismo baseia-se ainda no facto de estar prevista uma mudança do projecto da NTV que, nos termos da lei, apenas pode ocorrer dois anos após o licenciamento do canal e está sujeito a aprovação da AACS. Por isso, não podem ser viabilizadas nomeações que se integrariam num cenário “legalmente inaceitável”.
“Com efeito, corporizando o projecto autorizado pela AACS para a NTV o de um canal privado, autónomo, com produção própria e centrado sobre a actividade do Grande Porto, o actual projecto RTP/NTV, pelo contrário, prevê um canal de cobertura das regiões de todo o país”, refere o comunicado da AACS, acrescentando que “são projectos distintos, com objectivos e filosofia inteiramente diferentes”.
A decisão foi tomada por maioria a 26 de Fevereiro, um dia após a AACS ter recebido um ofício da RTP alertando para a possibilidade da venda da NTV. A Alta Autoridade considerou, no entanto, que essa hipótese não altera os pressupostos da deliberação.
