A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) divulgou um comunicado, em que afirma que RTP não envolveu “nas séries de entrevistas e nos debates”, especialmente no 1º canal, “dirigentes de todas as forças em presença”, desrespeitando, assim, a sua recomendação de 3 de Fevereiro.
A AACS, perante uma queixa do PCTP/MRPP, diz verificar-se que a RTP não tem acatado a sua recomendação quanto à participação de dirigentes em entrevistas e debates, embora tenha “divulgado aspectos de propostas eleitorais de várias candidaturas e noticiado iniciativas de partidos, com e sem representação parlamentar”
É o seguinte, na íntegra, o comunicado da AACS de 15 de Fevereiro:
PRECISÃO SOBRE A RECOMENDAÇÃO DA AACS QUANTO À COBERTURA DA CAMPANHA ELEITORAL POR PARTE DA RTP, DESIGNADAMENTE NOS DEBATES ENTRE DIRIGENTES POLÍTICOS
1. A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) recomendou à RTP, em 3 de Fevereiro de 2005, «que- estando obrigada a observar o “rigor” e a “objectividade” e a “independência de informação (Art.º 46.º da Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto) e informar de forma “pluralista” (al. b) do Artº. 47.º, n.º 2, da mesma Lei) – (actuasse) segundo a letra e o espírito da lei, bem como do Contrato de Concessão do Serviço Público de Televisão, divulgando o essencial das propostas eleitorais de todas as candidaturas, noticiando as suas iniciativas relevantes, envolvendo nas séries de entrevistas e nos debates dirigentes das forças em presença»:
2. Verifica-se que a RTP tem, de facto, divulgado aspectos de propostas eleitorais de várias candidaturas e noticiado iniciativas de partidos, com e sem representação parlamentar;
3. Verifica-se, porém, que a RTP – como é, aliás, referido em queixa do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP), firmada por António Garcia Pereira, cabeça de lista da respectiva candidatura pelo Círculo de Lisboa, queixa entrada neste órgão em 10.02.2005 – não envolveu “nas séries de entrevistas e nos debates”, especialmente no 1º canal, “dirigentes de todas as forças em presença”;
4. Por assim ser, a AACS vem precisar, neste sentido, o alcance da sua recomendação.
Esta deliberação foi aprovada por maioria com votos a favor de Artur Portela (relator), Armando Torres Paulo, Sebastião de Lima Rego, José Garibaldi, Maria de Lurdes Monteiro e José Manuel Mendes, contra de João Amaral e Carlos Veiga Pereira.
