Alta Autoridade investiga demissões na RTP

O presidente do Conselho de Administração da RTP, Almerindo Marques, o Director de Informação indigitado, Luís Marinho, e o Director Adjunto indigitado, José Alberto Carvalho, foram ouvidos a 23 de Novembro na Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS), no âmbito do processo que esta entidade está a levar a cabo na sequência da demissão da Direcção de Informação dirigida por José Rodrigues dos Santos, que voltou igualmente a prestar declarações.

No final da audição, Almerindo Marques recusou-se a nomear publicamente o “quadro superior” que, segundo disse na véspera no seu depoimento na Assembleia da República, poderia demitir-se se a escolha do correspondente da RTP em Madrid respeitasse o resultado do concurso dos candidatos ao lugar. “Não respondo em público a questões sobre os trabalhadores da instituição, por deontologia e por lei”, afirmou.

A AACS ouviu igualmente Luís Marinho, que defendeu a necessidade de consenso entre a Direcção de Informação – a quem cabe a responsabilidade editorial – e a Administração na escolha de correspondentes, bem como a existência de “regras muito claras” nos casos em que haja concurso para os cargos a ocupar. “Se isso exisitir nunca haverá problemas”, sublinhou.

Quanto a José Alberto Carvalho, manifestou a opinião que as “diligências legais” em curso contribuirão para “esclarecer quaisquer dúvidas” sobre os motivos que levaram à demissão de Rodrigues dos Santos.

O plano de audições da entidade reguladora também incluiu um encontro com José Rodrigues dos Santos, que não prestou declarações à imprensa.

Em termos formais, a entidade terá de pronunciar-se num prazo de dez dias úteis sobre os nomes escolhidos pela Administração da RTP para assegurar a nova Direcção de Informação da RTP.

Os nomes da nova equipa directiva foram enviados oficialmente à AACS a 17 de Novembro, sendo que os restantes elementos só serão indicados posteriormente, após concluídos os procedimentos legais resultantes das nomeações.

O parecer da AACS sobre esta matéria só é vinculativo no caso da personalidade indigitada para o cargo de Director de Informação não dar garantias de independência e de plurarismo, obrigando assim a AACS a emitir uma apreciação negativa.

Entretanto, as relações entre o Governo e a comunicação social continuam na ordem do dia e vão estar em debate na Assembleia da República a 9 de Dezembro, segundo noticia o “DN”, em resultado de um agendamento potestativo do PS.

Comissão de Trabalhadores contesta Administração

A Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP divulgou um comunicado em que contesta as declarações de Almerindo Marques sobre a sua alegada falta de legitimidade.

A CT diz que as afirmações de Almerindo Marques “não são verdadeiras” e garante representar “legitimamente o universo dos trabalhadores da RTP”.

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