O Presidente do Sindicato dos Jornalistas, Alfredo Maia, alertou ontem, 3 de Maio, no concerto de homenagem ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa promovido pelo Coro dos Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra, para as sérias ameaças à liberdade e ao pluralismo nos média decorrentes da concentração da propriedade dos meios e da degradação das condições de trabalho dos jornalistas.
Na sua intervenção, que a seguir se transcreve na íntegra, Alfredo Maia lembrou que “os cidadãos estão ameaçados por um perigoso divórcio entre a garantia formal da Lei Constitucional e as garantias de facto de pleno acesso a uma informação plural, diversificada e produzida sem ameaças à vida e integridade física e sem constrangimentos – económicos, ideológicos, culturais, entre outros –, bem como à genuína expressão da diversidade de opiniões, de propostas, de projectos e de críticas”.
Intervenção de Alfredo Maia
Em nome dos jornalistas e do seu Sindicato, saúdo a magnífica iniciativa deste concerto, pela homenagem que presta à Liberdade de Imprensa, sendo a música expressão maior do génio humano, na sua múltiplice dimensão da criação e do pensamento, da proclamação de aspirações e de celebração das concretizações, mas também instrumento de luta pelas liberdades.
Saúdo especialmente o facto de esta iniciativa estar ligada à Universidade, centro que deve ser de produção de conhecimento, de reflexão e de inquietação, de confrontação com a vida e de indagação constante, nesse exercício permanente de, parafraseando a Professora Maria de Sousa, ir respondendo, perguntando.
A singular ideia de celebrar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa num concerto do Coro dos Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra, além de muito gratificante para os jornalistas, representa uma aliança muito feliz entre a expressão artística e os modos possíveis de relacionamento da Universidade com a Cidade e com o Mundo.
Mulheres e homens de Saber, de Ciência, de Educação e de Cultura, conhecem bem o inquestionável valor da liberdade de pensamento e o inestimável valor da liberdade de o divulgar e partilhar. Assim como sabem bem que não há pensamento verdadeiramente livre sem liberdade de questionamento e de crítica.
E sabem ainda como, passadas mais de seis décadas sobre a adopção e proclamação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, se mantém inteiramente válido o artigo – o Art.º 19.º – que estabelece, como garantia irrevogável, que:
“Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.
Foi na senda desta garantia universal que a Assembleia Geral das Nações Unidas, acolhendo uma recomendação da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) proclamou o dia 3 de Maio como o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, ampliando a todo o mundo o conteúdo e os efeitos da Declaração de Windhoek (1991), originalmente destinada ao continente africano.
A liberdade de imprensa constitui hoje uma aquisição inquestionável – ou pelo menos formalmente consensual… – tanto na ordem constitucional como na cultura das democracias.
No entanto, mesmo na Europa moderna e civilizada, tal como em Portugal, os cidadãos estão ameaçados por um perigoso divórcio entre a garantia formal da Lei Constitucional e as garantias de facto de pleno acesso a uma informação plural, diversificada e produzida sem ameaças à vida e integridade física e sem constrangimentos – económicos, ideológicos, culturais, entre outros –, bem como à genuína expressão da diversidade de opiniões, de propostas, de projectos e de críticas.
Na sua saudação, deste ano, alusiva ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o Sindicato dos Jornalistas reafirma que a concentração da propriedade dos meios de comunicação social, o poder absoluto das empresas e dos principais grupos para decidir quem entra, quem permanece e quem sai da profissão, a degradação das condições de trabalho dos jornalistas, o desemprego e a precarização crescentes representam sérias ameaças à liberdade e ao pluralismo.
Ditas assim, num auditório composto especialmente por universitários, estas palavras podem ser interpretadas como um sinal de descrença e até de derrota e uma mensagem de desesperança, frustrando sonhos e expectativas dos que estudam para um dia virem a ser jornalistas, ou que têm como missão formar cidadãos preparados para aceder a esta profissão.
É necessário, porém, combater essa tentação da desistência e o discurso derrotista da desvalorização do estudo e da qualificação ante a escassez ou a falta de garantia de empregos e ocupações qualificados e socialmente reconhecidas.
É em alturas como estas que se torna ainda mais necessário afirmar bem alto – e também para isso se inventou a liberdade de expressão – que vale sempre a pena saber mais, saber sempre mais e ser melhor cidadão.
Disse.
