A substituição de trabalhadores em greve por chefes de secção e outros responsáveis de diversas áreas feita a 20 de Junho de 2002 pelo diário espanhol “ABC” foi condenada pelo Tribunal Constitucional de Espanha, que a considerou uma violação do direito à greve inscrito na Constituição.

“Nem o empresário pode impor aos trabalhadores não grevistas a realização das tarefas que correspondem aos que aderiram à convocatória, nem os trabalhadores que livremente decidiram não aderir podem substituir o trabalho dos seus colegas”, indicaram os magistrados, explicando que, se este comportamento fosse permitido, “seria anulada ou minorada a pressão legitimamente exercida pelos grevistas através da paralisação do seu trabalho”.

A sentença aplicada ao ABC consiste no pagamento de 300 euros por danos morais a cada um dos cerca de 40 trabalhadores do ABC que denunciaram a ocorrência, recuperando assim a decisão aplicada na primeira instância, em Outubro de 2003, mas revogada a 27 de Abril de 2004 pelo Tribunal Superior de Justiça de Madrid.

Esta sentença poderá abrir um precedente para futuras greves relacionadas com as empresas de meios de comunicação.