A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) considera que o quadro legal para a televisão carece de actualização, no que se refere à questão da dignidade humana e da privacidade, de acordo com a conclusão de uma deliberação sobre programas que “convertem a privacidade em espectáculo”.

O aparecimento de novos programas de televisão centrados na apropriação da privacidade dos cidadãos pode levar “a uma pedagogia da indignidade humana, de insociabilidade e de desestruturação da imagem e do funcionamento da sociedade democrática, defende a AACS, nas conclusões de uma deliberação sobre “um modelo de programas que pode pôr em causa a dignidade humana, designadamente convertendo a privacidade em espectáculo”.

Para a AACS, o aparecimento destes programas que abordam a privacidade “com uma emotividade que, em alguns casos, alcança o sensacionalismo”, insere-se numa tendência global que tem vindo a intensificar-se. Por isso considera que o quadro legal da televisão “carece de actualização, de forma a adequá-lo a uma realidade múltipla e complexa em acelerada e profunda evolução”, lê-se nas deliberações, aprovadas por unanimidade em reunião plenária, a 31 de Janeiro de 2003. A AACS sublinha que essa actualização refere-se “à referida questão central da dignidade humana e da privacidade”.

O documento sublinha que esta tomada de posição “não prejudica a apreciação concreta de processos que este órgão já instaurou, ou possa vir a instaurar, em função do comportamento de operadores televisivos, em determinadas edições de programas deste tipo”.