A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) advertiu a 23 de Novembro a “TV Guia” para “a necessidade de respeitar o normativo ético-legal a que está obrigada em matéria de rigor informativo” no que respeita à distinção rigorosa entre actividade noticiosa e actividade publicitária.

O processo partiu de uma queixa da Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ), que solicitou a intervenção da AACS no sentido de se pronunciar sobre em que medida a elaboração de textos promocionais por jornalistas pode constituir manipulação do público e comprometer a imparcialidade destes perante o público.

Perante a referência feita pelo SJ ao caso de Maria Fernandes, jornalista que a “TV Guia” despediu por se recusar a redigir textos de publicidade para a rubrica “Centro Comercial”, a Alta Autoridade entendeu não ser a instância adequada para apreciar questões de natureza laboral como o conflito disciplinar entre a jornalista e a revista.

A deliberação foi aprovada por maioria, com votos a favor de Maria de Lurdes Monteiro (relatora), Armando Torres Paulo, Sebastião Lima Rego, José Garibaldi, José Manuel Mendes, abstenção de Jorge Pegado Liz com declaração de voto e contra de João Amaral e Carlos Veiga Pereira.