Um Estado democrático não pode prescindir de serviços públicos de rádio, televisão e agência noticiosa, fundamentais para promover os valores identitários do bem comum – esta, em síntese, a conclusão da Conferência organizada pelo Sindicato dos Jornalistas (SJ) em defesa dos serviços públicos de comunicação social.
O debate, moderado pelo Presidente do SJ, Alfredo Maia, teve como oradores principais Estrela Serrano; Adelino Gomes; António Louçã; e Fernando Cascais. Os deputados Miguel Laranjeiro (PS), Bruno Dias (PCP) e Catarina Martins (BE) aceitaram o convite do JS para participar com um comentário às intervenções iniciais dos oradores. O deputado Raul de Almeida, do CDS/PP, não compareceu por “razões de agenda”, e o grupo parlamentar do PSD não indicou ninguém.
“Inovação, excelência e risco é o que o Serviço Público de Televisão tem de oferecer, a custo aceitável, para poder sobreviver”, defendeu Estrela Serrano, lembrando que essa é “uma realidade muito presente na Europa e a mais credível”. Para a docente universitária e vogal do Conselho Regulador da ERC, a existência de uma Televisão Pública integra-se no conceito de que “há bens a proteger e a preservar, bens culturais e de cidadania”, que não dispensa a exigência e o rigor, um “caderno de encargos”, que passam nomeadamente pela “cobertura universal”, pela “diversidade e qualidade de programação”, e pela “prestação de contas”.
Adelino Gomes, jornalista, ex-director adjunto da RDP e ex-Provedor do Ouvinte, sublinhou a necessidade de “preservar a liberdade e a qualidade” do jornalismo no Serviço Público: “Para mim, Serviço Público é sinónimo da mais alta excelência profissional”, e terá de se basear num contrato entre o Estado e uma empresa visando satisfazer o “interesse dos cidadãos”, sem o que não terá sentido. Um contrato, sublinhou, “para ser cumprido”, “exigente” e “livre dos interesses comerciais”.
António Louça, jornalista na RTP e historiador, defendeu por seu turno que “não há Serviço Público de Televisão sem uma Televisão pública”, considerando não fazer sentido entregar a “missão de serviço público” a operadores privados que têm o lucro como mola propulsora, tudo sacrificando aos “interesses comerciais e à luta de audiências”. O objectivo do Serviço Público é “enriquecer o público” e não enriquecer o seu operador. “Dar à Televisão pública um verdadeiro Serviço Público é a melhor forma de defender um Serviço Público de Televisão pluralista e democrático”, enfatizou.
Quanto a Fernando Cascais, docente universitário, ex-director do Cenjor, antigo chefe de Redacção da Anop e antigo director-adjunto da Agência Lusa, sustentou que “nada mais do que ideologia justifica as 21 palavras” reservadas à agência no programa do Governo. Sublinhando o papel da agência – que “está sempre lá, mas ninguém a vê” –, inclusive em termos de coesão nacional e de ligação das comunidades portuguesas em todo o mundo, Cascais considerou que o “País ficaria mais distante de si mesmo sem a Lusa”, e mais “dependente do estrangeiro”, pelo que a permanência da Agência no sector público é também “uma questão de soberania”.
“Poderão os operadores privados ter uma agência com a dignidade, responsabilidade e independência que os cidadãos devem e merecem ter? Parece-me que não”, disse. A Lusa, fez questão de recordar, não apresenta problemas financeiros.
Também os representantes do partidos com assento parlamentar presentes na Conferência (PS, PCP e BE) convergiram na necessidade de um Serviço Público de comunicação social em Portugal, com objecto e âmbito bem definido.
O debate generalizou-se após as intervenções dos convidados, tendo ficado claro que esta foi uma iniciativa que importa prosseguir.
A privatização de canais de rádio e televisão da RTP e a alienação da participação do Estado na Agência Lusa estão previstas no programa do Governo, embora remetidas para “momento oportuno”.
