As estruturas representativas dos trabalhadores na empresa Lusa – Agência de Notícias de Portugal lamentaram ontem, 16 de Outubro, que o Conselho der Administração tenha gizado um plano de rescisões antes da aprovação do Orçamento do Estado para 2013, que prevê um corte de 30,9% na indemnização compensatória devida pela prestação do serviço público.

As estruturas representativas dos trabalhadores na empresa Lusa – Agência de Notícias de Portugal lamentaram ontem, 16 de Outubro, que o Conselho der Administração tenha gizado um plano de rescisões antes da aprovação do Orçamento do Estado para 2013, que prevê um corte de 30,9% na compensação indemnizatória devida pela prestação do serviço público.
As estruturas – Comissão de Trabalhadores, Conselho de Redacção e delegados sindicais dos jornalistas e de outros trabalhadores – foram surpreendidas com a informação sobre a abertura daquele processo no decurso de reuniões com grupos parlamentares, destinadas alertar os deputados à Assembleia da República para as graves consequências dos cortes orçamentais que o Governo propõe.
Transcreve-se na íntegra o

COMUNICADO CONJUNTO DOS ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS DOS TRABALHADORES DA AGÊNCIA LUSA

Os órgãos representativos dos trabalhadores (ORT) da Agência Lusa foram hoje recebidos pela presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, e pelos grupos parlamentares do PCP, BE, PS e CDS-PP e ouvidos pela Comissão Parlamentar de Ética, Cidadania e Comunicação Social.
Os ORT foram, no decorrer das reuniões na Assembleia da República, surpreendidos com um plano de rescisões amigáveis hoje aprovado pelo conselho de administração e comunicado aos trabalhadores.
Os representantes dos trabalhadores lamentam que o CA tenha gizado um plano de rescisões antes da aprovação do OE 2013 e da definição do novo contrato programa com o Estado, rejeitando qualquer pressão sobre os trabalhadores em vésperas de uma greve de quatro dias (de 18 a 21 de outubro) aprovada em plenário.
Em todas as reuniões, os representantes dos trabalhadores da Lusa manifestaram as suas preocupações em relação ao impacto que teria na agência um corte de 30% no seu orçamento, como está contemplado na proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2013.
Os representantes dos trabalhadores da Lusa sublinharam sempre que um corte daquela dimensão no orçamento da agência obrigará a despedimentos e redução de pessoal, mas, sobretudo, obrigará a mudar o serviço público prestado atualmente, dentro de Portugal e no Mundo, que assegura uma cobertura noticiosa global, que nenhum outro meio de comunicação social nacional assegura, sendo um garante da pluralidade e da democracia em Portugal.
A presidente da Assembleia da República disse aos representantes dos trabalhadores da agência Lusa que será interlocutora das preocupações dos funcionários da empresa, mostrando estar consciente do impacto de um corte de 30% no orçamento.
Assunção Esteves disse entender que a Lusa tem garantido a racionalidade no processo de comunicação democrática, ao assegurar uma mensagem direta e clara e que esta racionalização da comunicação é, no momento atual, um desafio para a democracia.
O Bloco de Esquerda defendeu que os cortes propostos no Orçamento para a Lusa colocam em causa a “pluralidade na comunicação social” e vão propor a manutenção dos atuais níveis de financiamento, que consideram “baixos”.
“Numa altura em que os órgãos de comunicação social privados estão todos a despedir jornalistas e a fechar títulos, uma agência noticiosa mais frágil significa que vamos ficar sem pluralidade na comunicação social em Portugal”, disse a deputada Catarina Martins, sublinhando que os cortes previstos não só provocarão “despedimentos de trabalhadores como não permitem à Agência Lusa fazer o seu trabalho, nomeadamente aquilo que é a cobertura territorial do país e setorial, de todos os temas que abarca, e mesmo as suas delegações internacionais.
Para o BE, “nenhum país, nenhuma democracia, sobrevive sem uma agência noticiosa”, considerando que “é um imperativo da democracia” manter aquele serviço e, “mesmo do ponto de vista económico é imprescindível haver uma agência de notícias”.
O PCP, através do deputado Bruno Dias, considerou o corte de 30% no orçamento da Lusa uma “declaração de guerra ao serviço público de informação”.
Para o PCP, o corte proposto não traduz “um problema essencialmente financeiro ou orçamental”: “Não é um problema de três ou cinco milhões euros, é uma opção deliberada de desestabilizar e de boicotar a viabilidade e o futuro da Agência Lusa e do serviço público de agência noticiosa”.
“Nós queremos defender o serviço público de informação e apelar à mobilização de todos na sua defesa e na defesa das condições de trabalho, dos direitos e da dignidade dos profissionais do serviço público, a quem o país deve muito. O serviço público da agência é um pilar da democracia e tem que ser defendido”, disse Bruno Dias.
O deputado socialista Manuel Seabra afirmou que o corte de 30% que o Governo quer impor à agência noticiosa é “completamente caprichoso e sem fundamento” e que coloca o serviço público em causa.
“Dizemos muito claramente que o Governo não tem nenhuma estratégia para o serviço público”, afirmou o deputado, acrescentando que estão em causa não só postos de trabalho, mas também “a qualidade do serviço nas suas mais diversas valências”, destacando as editorias ligadas ao noticiário Internacional e ao local.
Após a reunião na comissão de ética os representantes dos trabalhadores foram recebidos por Raul de Almeida do CDS/PP que sublinhou a importância da Lusa em dar voz “aos partidos mais pequenos como é o CDS”.
Disse ainda que o grupo parlamentar está unido quanto à necessidade de haver margem negocial em relação ao corte de 30% definido para a Lusa.
Disse ainda que intercederá, dentro do possível, junto do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros para acautelar o ativo estratégico que a lusa representa.
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