Os trabalhadores ao serviço das empresas Global Notícias e Jornalinveste, reunidos em plenário, no Porto, em 19 de Fevereiro, e em Lisboa, no dia 20 de Fevereiro, decidiram mandatar os sindicatos para apresentarem um pré-aviso de greve com vista a uma paralisação de 24 horas no próximo dia 4 de Março.
A moção aprovada nos dois plenários responsabiliza o Grupo Controlinveste pelos efeitos negativos que os despedimentos de 122 trabalhadores, as opções editoriais e as medidas de gestão que tem em curso “fatalmente vão ter na qualidade das publicações e no desempenho económico das empresas abrangidas, além das graves consequências sociais”; exige a reabertura das negociações; e solicita aos ministérios do Trabalho, da Economia e dos Assuntos Parlamentares, bem como às comissões de Trabalho, de Economia e de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República que “avaliem as múltiplas consequências dos despedimentos colectivos e das medidas em curso”.
É o seguinte o texto, na íntegra, da Moção aprovada nos plenários de trabalhadores:
MOÇÃO
Considerando:
1. Que os trabalhadores e os seus representantes têm demonstrado uma enorme abertura negocial, com vista a discutir os problemas das empresas Global Notícias e Jornalinveste e a contribuir para encontrar soluções para os mesmos;
2. Que os trabalhadores estiveram – e estão – disponíveis para discutir inclusivamente soluções que, de alguma maneira, afectem temporariamente os seus direitos e mesmo os seus rendimentos;
3. Que os representantes dos trabalhadores apresentaram propostas concretas com medidas alternativas ao despedimento colectivo e de redução da dimensão dos despedimentos colectivos;
4. Que as empresas mantêm posições irredutíveis e não cederam no seu propósito de consumar os despedimentos colectivos; e
5. Que as empresas se limitaram a responder às propostas apresentadas pelos representantes dos trabalhadores, sem apresentarem quaisquer contrapropostas ou propostas próprias,
Os trabalhadores ao serviço das empresas Global Notícias e Jornalinveste, reunidos em plenário, no Porto, em 19 de Fevereiro, e em Lisboa, no dia 20 de Fevereiro, decidem:
1.º – Considerar inaceitável a intransigência das empresas e reconhecer que a fase de informações e negociações no âmbito dos processos de despedimento colectivo não passou de uma mera simulação;
2.º – Responsabilizar o Grupo Controlinveste pelos efeitos negativos que os despedimentos, as opções editoriais e as medidas de gestão que tem em curso fatalmente vão ter na qualidade das publicações e no desempenho económico das empresas abrangidas, além das graves consequências sociais;
3.º – Exigir a reabertura das negociações com vista ao cumprimento integral das disposições do Código do Trabalho relativas à fase de informações e negociações;
4.º – Solicitar aos ministérios do Trabalho, da Economia e dos Assuntos Parlamentares, bem como às comissões de Trabalho, de Economia e de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República que avaliem as múltiplas consequências dos despedimentos colectivos e das medidas em curso;
5.º – Solicitar ao Provedor de Justiça que se pronuncie sobre o desequilíbrio negocial e os actos discriminatórios verificados nos processos em causa;
6.º – Mandatar os sindicatos para apresentarem um pré-aviso de greve com vista a uma paralisação de 24 horas no próximo dia 4 de Março.
