Mike Pence, do Partido Republicano, e Rick Boucher, do Partido Democrata, apresentaram ao Congresso norte-americano, a 2 de Fevereiro, uma proposta de lei que visa proteger mais o sigilo profissional dos jornalistas em tribunal.

A proposta, que tomou o nome de “Free Flow of Information Act”, impede que os jornalistas sejam chamados a testemunhar ou a revelar informações a menos que todas as outras fontes estejam esgotadas e os seus depoimentos sejam essenciais à investigação ou julgamento em curso.

A proposta de lei prevê ainda que registos detidos por terceiros, como o telefone ou o e-mail da empresa, não sejam entregues às autoridades sem conhecimento do jornalista, que deve ser notificado previamente de modo a poder contestar a decisão judicial.

Não abrangidos por esta lei estão os jornalistas freelance que não tenham contratos com uma editora ou emissora e aqueles que publiquem material exclusivamente na Internet.

Defendendo a lei perante o Congresso, Mike Pence afirmou que “obrigar os jornalistas a testemunhar e, sobretudo, obrigá-los a revelar a identidade das suas fontes confidenciais é prejudicial para o interesse público”, sendo complementado por Rick Boucher, para quem “sem a promessa de confidencialidade, muitas fontes não dariam informações aos repórteres e o público perderia com a falta de informação daí resultante”.

Uma lei similar a esta foi apresentada em 2004 no Senado pelo democrata Chris Dodd, e deverá ser reintroduzida este ano.

Esta não é a primeira vez que o Congresso analisa leis mais protectoras do sigilo profissional, mas nenhuma passou até ao momento. A primeira proposta conhecida foi apresentada ao Senado em 1929. Em meados da década de 1970, após o caso Watergate, deram entrada no Congresso cerca de uma centena de propostas nesse sentido.