PRÉ-AVISO DE GREVE Geral de Jornalistas de 24 horas

Período: 00h do dia 11 de dezembro de 2025 até 24h do dia 11 de dezembro de 2025.

Num universo laboral já sustentado por contratos precários e salários de miséria, é impossível tolerar o ataque anunciado pelo Governo PSD/CDS aos direitos de quem trabalha. A aprovação do anteprojeto de alteração da legislação laboral constituiria um retrocesso civilizacional, com o efeito primordial de facilitar a exploração das pessoas assalariadas mais frágeis. É essencial a solidariedade de todos os trabalhadores para reagir a esta revisão proposta para servir exclusivamente aos interesses dos patrões, e que, por isso mesmo, se procura aprovar sem qualquer real e honesta negociação com as estruturas sindicais.

Os jornalistas sabem bem como, apesar da legislação vigente, as empresas abusam já dos trabalhadores: somos deixados como falsos recibos verdes por décadas; obrigados a cumprir horas extraordinárias, noites e fins de semana frequentemente sem acréscimo remuneratório; sujeitos a um nível de pressão que deixa metade das redações em risco de burnout; e pagos com o salário mínimo ou pouco mais, em carreiras sem qualquer perspetiva de progressão. Fale-se em aumentos, em cumprir a legislação e as empresas ameaçam com despedimentos coletivos e os, cada vez mais comuns, programas de rescisões voluntárias, que vão matando os órgãos de comunicação social.

Por outro lado, temos um Governo que abusa das declarações à comunicação social sem direito a perguntas e planeia uma agência de comunicação para evitar ser mediado pela comunicação social, evidenciando falta de respeito pelo jornalismo e medo do escrutínio. Afirmando reconhecer a crise de sustentabilidade dos média, o executivo ignora há anos as propostas do SJ para o financiamento da informação de interesse público.

Os jornalistas são também trabalhadores cada vez mais proletarizados. Sofrerão também se for aprovada a Agenda Trabalho XXI, que em vez de preparar o trabalho para o futuro contribui para facilitar violências contra quem trabalha, já que:

– Expande a contratação a prazo, e torna mais difícil reconhecer falsos recibos verdes;

– Facilita os despedimentos, dificulta as reintegrações e permite a contratação de serviços externos para substituir trabalhadores despedidos;

– Recupera o banco de horas, forçando o aumento da carga horária e fragilizando o trabalhador com uma negociação individual;

– Dificulta o acesso ao teletrabalho;

– Diminui as proteções na parentalidade e no luto gestacional;

– Fragiliza (ainda mais) a contratação coletiva, limita o direito à greve e dificulta as reuniões de trabalhadores e a entrada de sindicatos nos locais de trabalho;

Por isso, os jornalistas, aderindo à Greve Geral convocada para esta data por sindicatos independentes e outros afetos à CGTP-IN e UGT, exigem:

– A retirada da anteproposta de revisão legislativa apresentada pelo Executivo.

– A aplicação de medidas que salvaguardem os direitos laborais de jornalistas e a sustentabilidade financeira da comunicação social, condicionando apoios públicos ao cumprimento da contratação coletiva em vigor. 

O Sindicato dos Jornalistas vem proceder à convocação de uma greve de 24 horas de todas as pessoas a trabalhar como jornalistas, independentemente do vínculo contratual, a partir das 00h00 do dia 11 de dezembro de 2025 e até às 24h00 do dia 11 de dezembro de 2025.

O presente pré-aviso de greve abrange jornalistas cujo horário de trabalho se inicie no dia 10 de dezembro de 2025 e se prolongue para lá das 00h00 do dia 11 de dezembro de 2025 e os jornalistas cujo horário de trabalho se inicia no dia 11 de dezembro de 2025 e termina após as 00h00 do dia 12 de dezembro de 2025.

São, também, abrangidos pelo presente pré-aviso todos os jornalistas que se encontrem cedidos ou requisitados por terceiros.

Nos termos e para os efeitos previstos nos art. n.º 534 e n.º 3 do Código do Trabalho, comunica-se que, durante a greve, serão observados os serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e das instalações, nos moldes usualmente assegurados pelos trabalhadores não aderentes ou, subsidiariamente pelos delegados e dirigentes sindicais, e a exemplo do que sucede durante os períodos de encerramento diário e/ou semanal.

Lisboa, 20 de novembro de 2025

Pela Direção do Sindicato dos Jornalistas

Luís Filipe Simões

Presidente