Tribunal protege direito de jornalista à protecção das fontes

O tribunal de Kingston, em Surrey, no Reino Unido, deliberou a 25 de Novembro que a jornalista britânica Sally Murrer, repórter em part-time do “Milton Keynes Citizen”, tinha direito a proteger as suas fontes de informação, considerando inadmissíveis todas as provas de que ela teria sido cúmplice na divulgação de informações secretas da polícia, as quais lhe teriam sido passadas de forma ilegal por um agente.

De acordo com o juiz, as provas contra Sally Murrer foram obtidas de formas que violaram os seus direitos como jornalista ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Recorde-se que, em Maio de 2007, a polícia britânica fez buscas ao escritório e à casa da jornalista, tendo esta sido detida, revistada e interrogada durante 30 horas.

“Esta vitória num caso de protecção das fontes não só é mais uma vitória para a liberdade de imprensa na Europa como também é um reconhecimento da importância dos sindicatos para fazer valer os direitos dos seus membros em tribunal”, afirmou o presidente da Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), Arne König.

O dirigente da FEJ realçou que este êxito se deve em parte às bases legais criadas pela campanha do Sindicato Nacional de Jornalistas britânico (NUJ) pelo direito ao sigilo profissional e pelo forte envolvimento do NUJ no caso de Bill Goodwin, que em 1996 ganhou uma causa semelhante contra o governo britânico no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo.

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