Tribunal japonês reafirma direito à protecção das fontes

O Tribunal Superior de Tóquio deliberou, a 13 de Junho, que os jornalistas têm o direito de defender as suas fontes em nome do interesse público e do direito à informação. A sentença reforça uma decisão de 17 de Março em que se afirmava não ser ilegal um jornalista proteger a identidade da sua fonte, mesmo que esta seja um funcionário público.

Este veredicto está relacionado com uma série de processos interpostos por uma empresa norte-americana que pretendia que um jornalista do “Yomiuri Shimbun” revelasse a fonte de um artigo escrito em Outubro de 1997 sobre uma ordem de pagamento de coimas fiscais contra essa companhia e a sua filial nipónica.

Satisfeito por a importância da protecção das fontes ter voltado a ser reconhecida, o australiano Christopher Warren, presidente da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), saudou o Tribunal Superior de Tóquio por reafirmar este princípio, uma vez que “para os jornalistas continuarem a investigar e divulgar histórias relevantes para o público, tem de haver garantias de protecção para quem os ajuda nessas investigações”.

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