A Federação Internacional de Jornalistas (FEJ) e a Federação Europeia de Jornalistas (FIJ) apelaram às organizações suas filiadas para estarem presentes a 25 de Junho, em Estrasburgo, na audição do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que se pronunciará sobre o direito à protecção das fontes de cinco jornalistas belgas, cujas casas e equipamento profissional foram objecto de buscas policiais, em 1996.
É o seguinte o texto do comunicado da FEJ e da FIJ sobre o caso rejeitado pela Justiça belga e que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem irá analisar na terça-feira, 25 de Junho.
FIJ APELA AO TRIBUNAL EUROPEU PARA GARANTIR DIREITO DOS JORNALISTAS A PROTEGER AS FONTES
“A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e a Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) vão apelar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para que defenda o direito dos jornalistas a proteger as suas fontes de informação, quando examinar, na terça-feira, 25 de Junho, em Estrasburgo, uma petição da Associação Geral dos Jornalistas Profissionais da Bélgica e da Sociedade dos Jornalistas Profissionais do “Le Soir” e de quatro jornalistas profissionais, contra o Estado belga.
“Segundo as informações de que a FEJ e a FIJ dispõem, decorreram buscas em instalações de quatro órgãos de comunicação social belgas (“Le Soir”, “Le Soir Illustré”, RTBF, em Liège e em Bruxelas, e De Morgen) e nas residências particulares de cinco jornalistas (Philippe Brewaeys, Walter de Bock, Martine Ernst, René Haquin, Alain Guillaume). Dezenas de disquetes e discos rígidos de computadores pertencentes a estes jornalistas foram confiscados. Estas buscas tinham um único objectivo: descobrir quem, dentro das autoridades judiciais belgas, deu uma determinada informação a estes jornalistas, em relação à investigação que então decorria ao “Caso Cools”, referente à morte do ministro de Estado Cools, em Liège, em 1991.
“Em 1996, a AGJPB e os jornalistas visados levaram o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, após o Supremo Tribunal da Bélgica ter declarado, em primeira e em última instância, que a queixa não era admissível.
“A FEJ lembra algumas decisões anteriores do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que foram consideradas “pedras angulares da liberdade de Imprensa”, como os casos “Goodwin” e do “Le Canard Enchainé”, bem como a recomendação do Conselho da Europa R (2000) 7, adoptada a 8 de Março de 2000, no sentido de os jornalistas terem o direito de não revelar as suas fontes de informação.
“Gustl Glattfelder, o presidente da FEJ, disse que “este caso é de importância crucial para a comunidade dos jornalistas europeus”, acrescentando que não está apenas em questão “a liberdade de informar dos jornalistas na Bélgica, mas também em todos os outros Estados membros do Conselho da Europa que incluam esta decisão nas respectivas legislações nacionais”.
“Na reunião anual da FEJ, em Bruxelas, no fim-de-semana de 15 e 16 de Junho, na presença de representantes de mais de 200 mil jornalistas de 29 países, foi aprovada uma moção, com carácter de urgência, apelando aos representantes das organizações filiadas na FEJ para estarem presentes na audição de 25 de Junho, às 14, em Estrasburgo, divulgarem informação sobre este caso nos média dos respectivos países e demonstrarem a sua solidariedade e a importância deste caso para os direitos fundamentais dos jornalistas e para a liberdade de Imprensa na Europa, para as quais a protecção das fontes é incontornável.
