Os sindicatos e comissões de trabalhadores dos meios de comunicação do Estado consideram as propostas do Governo como «um verdadeiro atentado» para o sector público da comunicação social e acusam o Governo de querer entregar a alguns grupos económicos um sector estratégico que deve permanecer nas mãos do Estado.
Em comunicado, datado de 19 Abril, aquelas organizações sindicais estranham que o programa do Governo aponte para um défice de 300 milhões de contos na RTP, quando o valor desse défice está estimado em 180 milhões. Perante as propostas do novo Executivo, os representantes dos trabalhadores decidiram pedir uma audiência à tutela.
COMUNICADO DOS SINDICATOS E COMISSÕES DE TRABALHADORES DO SECTOR PÚBLICO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
O Governo anunciou um conjunto de medidas que constituem um verdadeiro atentado contra o sector público de Comunicação Social.
Para esclarecer a situação, os trabalhadores, através dos seus representantes, solicitaram hoje uma reunião com a tutela.
A pretexto da necessidade de resolver a grave situação económica da RTP, anunciam-se medidas de desmembramento da empresa, deturpando a realidade.
Afirma-se que a RTP tem uma dívida de 300 milhões de contos, o que não só não corresponde à verdade como escamoteia a responsabilidade das políticas dos sucessivos governos no acumular do passivo da empresa.
O défice, que na verdade é de 180 milhões de contos, tem razões que não podem ser ignoradas. A partir de 1992, quando a empresa se encontrava estabilizada, quer económica quer financeiramente, registaram-se as seguintes alterações:
– acabaram as taxas, sem quaisquer compensações;
– a Rede de Emissores foi alienada à TDP (hoje PT), ficando a RTP a pagar cerca de três vezes mais do que pagava quando a Rede era sua (a Rede custava 900 mil contos/ ano e passou para três milhões de contos/ano);
– pagamento não atempado e de forma integral das indemnizações compensatórias devidas à empresa por prestação de serviço ao Estado;
– redução do volume da publicidade no Canal 1, através de plafonds limitativos (7 minutos/horas, o mais baixo da Europa), e a eliminação de publicidade no Canal 2 (o que equivale a uma perda de três milhões de contos/ano).
Estas medidas, tomadas para favorecer os canais comerciais, foram acompanhadas por um aumento das despesas da RTP, designadamente com o aumento do número de horas de emissão, criação de centros de emissão regional em todo o país e da RTP África, com as respectivas delegações, bem como o incremento da cooperação com os PALOP, no valor de vários milhões de contos.
Obrigada a recorrer à Banca para arcar com estas despesas, a RTP não foi ressarcida pelo Estado, como era devido, acabando por acumular dívidas cujos juros rondam hoje os 9 milhões de contos.
Na RDP, que regista saldo positivo superior a 700 mil contos, o Governo aplica a mesma receita (alienação da Antena 3), o que demonstra que o que está em causa não é a gestão, mas uma opção meramente política.
O que o Governo quer é entregar a determinados grupos económicos um sector estratégico que é e deve continuar a ser do Estado, como acontece nos países da União Europeia.
