O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) confirmou a 15 de Dezembro o direito dos órgãos de comunicação social a proteger a confidencialidade das fontes, na sequência de um processo que opôs a empresa cervejeira belga Interbrew à agência Reuters e aos diários britânicos “The Guardian”, “The Independent”, “The Times” e “Financial Times”.

O caso está relacionado com a divulgação de documentos trocados entre conselheiros financeiros e a Interbrew acerca de uma possível oferta de aquisição da South African Breweries, documentos a que a cervejeira belga pretendia ter acesso para identificar as fontes dos jornalistas.

Para os juízes de Estrasburgo, a decisão do tribunal britânico que ordenava os órgãos de comunicação a divulgar os documentos constitui uma infracção à liberdade de expressão e uma violação do artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. A sentença incluiu ainda uma ordem para o governo britânico pagar 160 mil euros aos cinco órgãos pelas despesas legais em que estes incorreram.

A decisão foi saudada pelo Instituto Internacional de Imprensa (IPI), que recordou que “o direito dos jornalistas a manter a confidencialidade das suas fontes é um elemento-chave do trabalho jornalístico. Se este direito não for defendido, qualquer forma de jornalismo de investigação será seriamente prejudicada”.