Durante a primeira semana de Abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, pela segunda vez, que é legítima a exigência de um registo prévio no órgão competente e de um diploma superior em jornalismo para o livre exercício da profissão, dando assim razão à Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), que tem vindo a defender estas regras para o acesso ao jornalismo no Brasil.

O facto foi realçado pela Fenaj a 7 de Abril, data em que se comemorou no Brasil o Dia do Jornalista e em que os sindicatos da classe aproveitaram também para reafirmar a necessidade de aperfeiçoar a regulamentação da profissão no país, defendendo a criação do Conselho Federal dos Jornalistas, por forma a garantir a auto-regulação da classe.

A organização diz-se ainda preocupada com os ataques à liberdade de imprensa, materializados em “censuras patronais” nos locais de trabalho, “assédio judicial” e “agressões verbais e físicas de agentes públicos e privados descontentes com a cobertura jornalística de seus actos”, e com “a pressão de alguns empresários para eliminar direitos laborais e precarizar relações e condições de trabalho”.

A estas lutas soma-se igualmente a bandeira da Democratização da Comunicação no Brasil, que levam a Fenaj a apoiar o debate em torno da criação de uma rede pública de TV, uma vez que, diz a organização, a sociedade brasileira não avançará no processo de democratização “sem combater a mercantilização da informação e sem a necessária valorização e fortalecimento da profissão e do profissional jornalista”.