A pressão exercida sobre o serviço público de radiodifusão na Europa Ocidental preocupa a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que aponta o dedo aos interesses políticos e económicos, à concentração dos média e às dificuldades económicas do sector.
Afirmando que a missão do serviço público só se cumpre se este funcionar com total independência face aos centros de poder económico e político, o relatório de Janeiro da comissão de Cultura, Ciência e Educação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa considera um “motivo de preocupação” que muitos países europeus não estejam a respeitar “o compromisso de manter e desenvolver um sistema público de radiodifusão” forte e independente.
A título de exemplo é referida a forma como o governo britânico criticou a BBC pela sua cobertura da guerra do Iraque, o tratamento que a TVE espanhola concedeu à greve geral de Junho de 2002, a repartição dos três canais públicos italianos pelos três maiores partidos políticos do país, e a política do governo português em relação à RTP.
O documento vai mesmo ao ponto de afirmar que o modelo “latino” – onde se integram a França, Espanha, Itália e Portugal – se caracteriza pelo “clientelismo político”, o “paternalismo de Estado” ou pela “partidocracia”, de que resulta um “controlo político directo”.
No que respeita ao caso português, o relatório manifesta dúvidas quanto aos resultados da decisão do Governo de “liquidar a televisão pública e substituí-la por uma nova entidade, conservando apenas um canal nacional”, bem como quanto à entrega do segundao canal à sociedade civil.
Em relação aos países do Leste Europeu, o relatório sublinha que, em muitos deles, o serviço público continua a ser controlado pelos governos, revelando preocupação pelos problemas do sector na Rússia, Azerbeijão, Geórgia, Ucrânia, Bósnia, Kosovo, Arménia, República Checa, Hungria e Eslováquia.
Entre outros aspectos, o documento destaca ainda o facto de que “os interesses comerciais tendem a reduzir ao mínimo a concorrência do sector público”, recorrendo designadamente às regras da concorrência em vigor na União Europeia para impedir as ajudas estatais ao serviço público de radiodifusão.
Defendendo que os serviços audivisuais não devem ser tratados como uma “mercadoria”, a Assembleia considera que o Conselho de Ministros do Conselho da Europa deve adoptar um novo documento de orientação para o sector que possa ser analisado em Kiev ainda este ano, no âmbito da conferência ministerial sobre comunicação.
