As novas leis do audiovisual na Indonésia impõem “limitações” e “restabelecem a censura”, constituindo uma “traição ao movimento de reforma nacional por uma sociedade livre e democrática”, acusa a Aliança de Jornalistas Independentes (AJI).

A AJI – o maior sindicato de jornalistas indonésio – apela ao presidente Susilo Bambang Yudhoyono para que não promulgue a lei aprovada pelo governo a 16 de Novembro e para que demita o ministro da Comunicação e da Informação Sofyan Djalil, autor desta legislação.

Entre os pontos específicos criticados pela AJI estão a proibição de retransmissão de canais estrangeiros por parte das emissoras privadas nacionais, a limitação da cobertura dos canais privados a um máximo de 15 cidades e a criação do Departamento de Comunicação e Informação, uma estrutura que, segundo o sindicato, é muito parecida com o Departamento de Informação da era Suharto.

A organização alerta ainda para o facto da Comissão Indonésia de Radiodifusão, entidade independente que regula o audiovisual no arquipélago, não ter sido envolvida na concepção destas leis, o que pode ser entendido como “um forte indício de que o governo pretende controlar a distribuição de informação ao público”.