A Direção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) repudia e condena a atitude do Conselho Metropolitano do Porto, que vedou a entrada para uma reunião daquele órgão, na segunda-feira de manhã. O SJ aplaude e apoia os jornalistas que disseram basta e abandonaram, em protesto, as instalações da Área Metropolitana do Porto (AMP), onde decorreu o encontro dos autarcas.
Jornalistas de vários órgãos de comunicação social foram, segunda-feira de manhã, à sede da AMP, no Porto, para assistir ao encontro que iria nomear o novo elenco diretivo do CMP. Esperaram uma hora, no hall de entrada do edifício, sem qualquer informação formal ou explicação, para entrar numa reunião que deveria ser pública. Ao fim desse tempo, decidiram abandonar o local em protesto contra uma situação de claro desrespeito pessoal e institucional, apresentando uma queixa junto do Sindicato dos Jornalistas, que dará seguimento à mesma.
No seguimento da denúncia, o SJ vai fazer uma queixa formal junto da AMP e da Entidade Reguladora da Comunicação (ERC), por considerar que a forma como foram tratados estes jornalistas configura um desrespeito pelos próprios, pela profissão e pelos portugueses, que confiam no papel fundamental que cabe ao jornalismo numa sociedade democrática, equilibrada e justa. Os jornalistas são os primeiros a defender uma informação rigorosa, transparente e clara. Nada do que se passou segunda-feira de manhã na sede da AMP, no Porto, foi rigoroso, transparente ou claro.
Ao vedar o acesso dos jornalistas a uma reunião pública, o Conselho Metropolitano do Porto (CMP) violou o direito de acesso às fontes de informação e a obstou à liberdade de informar e ser informado, contrariando a Constituição, a Lei de Imprensa e o Estatuto Jornalista. Atropelou flagrantemente, também, o Regime Jurídico das Autarquias Locais, que, na alínea 3 do Artigo 70º, estabelece que “as reuniões do conselho metropolitano são públicas”. E também o regulamento do Conselho Municipal do Porto, que no n.º 2 do artigo 2.º diz: “As reuniões são públicas.”
Este é, infelizmente, apenas mais um exemplo de um crescente desrespeito pelo trabalho dos jornalistas, num contexto em que aumentam as ameaças, as pressões e as insinuações. Um tempo em se multiplicam as declarações sem direito a perguntas – que no entender do SJ não deveriam merecer sequer cobertura jornalística – e, numa altura em que o próprio Governo faz concorrência à Comunicação Social com um mecanismo de verificação de factos e prepara um gabinete de comunicação com a intenção de comunicar sem intermediários. Isto é, o Governo eleito democraticamente quer fugir ao escrutínio jornalístico, prerrogativa essencial numa sociedade democrática, e fazer passar como verdadeira e única a mensagem e a versão governamental. Sem verificação de factos pelas pessoas legalmente habilitadas a fazê-lo: os jornalistas.
