Serviço público de radiotelevisão discutido em Rabat

A Conferência Regional sobre a Radiotelevisão Pública, que teve lugar em Rabat, a 16 e 17 de Dezembro, com a participação de Marrocos, Argélia, Líbano, Grã-Bretanha e da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), sublinhou a necessidade de um serviço público diversificado e pluralista.

Na Declaração saída do encontro, os participantes defendem que a criação de uma sociedade justa, pacífica e tolerante depende da liberdade de acesso a meios de comunicação de qualidade que respeitem os princípios de pluralismo e diversidade, bem como a defesa dos direitos humanos.

Sublinhando que o sector público tem o dever de informar, educar e divertir, o documento assinala a necessidade de manter, em toda a programação, a transparência e a liberdade face a pressões políticas e económicas.

No capítulo dos direitos que devem ser reconhecidos aos trabalhadores dos órgãos de rádio e televisão estatais, a Declaração inscreve, entre outros, o direito ao associativismo, à representação sindical, à negociação colectiva e à greve.

O texto defende ainda a necessidade de criação de um estatuto jurídico para os média públicos; o desenvolvimento da participação da sociedade civil nos órgãos consultivos da programação; a obrigatoriedade de que as reestruturações ocorram apenas depois de consultados os sindicatos e associações da classe; e a criação de condições de trabalho para todos os trabalhadores, incluindo os temporários e os freelance.

Os participantes na Conferência decidiram também que cada organização de jornalistas filiada na FIJ vai trabalhar na aplicação de um plano nacional que promova a intervenção de todos os interessados no reforço das estruturas e valores do serviço de radiotelevisão público.

Agir contra a excessiva concentração dos média, que ameaça a diversidade, e a favor de códigos de conduta profissionais e do respeito pelas normas constitucionais do serviço público são outros dos objectivos estabelecidos em Rabat.

Partilhe