Os senadores italianos vão votar esta semana uma lei que pune duramente a divulgação, pela comunicação social, do conteúdo de gravações telefónicas relativas a processos em investigação.

De acordo com o novo diploma, que interdita também a difusão de gravações áudio ou vídeo feitas pelas autoridades no âmbito das suas investigações, os responsáveis dos órgãos que desobedecerem podem ser punidos com até dois meses de prisão e multas que podem ascender aos 464 700 euros.

Perante a aprovação do documento em comissão, a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) apelou aos senadores italianos para que “ajam de forma responsável e não se tornem cúmplices de uma lei repressiva e completamente incompatível com uma Europa democrática, algo que cabe aos parlamentares representar e assegurar”.

“O que está aqui em causa ultrapassa o domínio nacional, pois se a Itália, membro fundador da União Europeia, aprovar esta lei, está a enviar um sinal desastroso para outros países e encorajará ditaduras a usarem medidas semelhantes para restringirem as investigações dos jornalistas, o que poderá ter consequências dramáticas”, alerta a RSF.

“Gravações telefónicas constituem, geralmente, a maior prova em histórias sobre corrupção e crime organizado. Não é possível querer que a os média apresentem provas daquilo que noticiam e, ao mesmo tempo, proibi-los de reproduzir aquilo a que tiveram acesso”.

A organização aproveita para sublinhar que “os jornalistas não devem ser responsabilizados pelo conteúdo das gravações que difundirem, dado que a publicação de transcrições não é difamatória, é do interesse público”.