Senado italiano aprovou Lei Gasparri

Após muitos meses de polémica, o Senado italiano aprovou a 2 de Dezembro a “Lei Gasparri”, a qual servirá para realizar uma profunda reforma do sistema televisivo do país e que introduz como principal novidade, numa primeira fase, a privatização da televisão estatal.

Com 155 votos a favor e 128 contra, o documento irá agora seguir para o presidente da República, Carlo Azeglio Ciampi, a quem a oposição de centro-esquerda já solicitou o veto, por considerar que o documento contém aspectos inconstitucionais que agravam o problema da hiperconcentração de meios existente em Itália.

Na sessão parlamentar, a oposição propôs 300 emendas ao texto, mas nenhuma delas foi aceite pela maioria, acusada pelo secretário-geral da Federação Nacional da Imprensa Italiana, Paolo Serventi Longhi, de não escutar “o protesto da sociedade italiana contra uma lei que favorece os interesses do presidente do Conselho, reduz o pluralismo da informação, limita a livre formação de consciências e ataca o papel e a razão de ser do serviço público de televisão”.

Para Paolo Serventi Longhi, “a Lei Gasparri representa uma página negra na história da comunicação e da democracia” e é importante prosseguir o combate contra ela junto das instituições comunitárias, de modo a “evitar que este modelo comunicativo seja exportado”.

Neste mesmo sentido, o Comité para a Liberdade e o Direito à Informação convocou para hoje, às 18 horas, uma manifestação contra a Lei Gasparri, que será a essa hora debatida na câmara baixa do parlamento.

Esse protesto seguir-se-á a um outro, marcado para as 14h30, de solidariedade com Sabina Guzzanti, cujo programa “Raiot” foi objecto de censura televisiva, e que se realizará a poucos metros do local onde a Comissão Parlamentar de Vigilância sobre a RAI analisará o assunto.

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