Após um debate de 16 horas, o Senado argentino aprovou, a 10 de Outubro, por 44 votos contra 24, uma controversa lei da comunicação audiovisual que apesar de se destinar a um aumento do pluralismo nos média do país poderá ser vulnerável à influência política.

Desiludido com o facto de a lei ter sido aprovada na sua forma actual, o director do Instituto Internacional de Imprensa (IPI), David Dadge, disse esperar que as disposições polémicas sejam limadas antes de serem aplicadas contra os órgãos de comunicação social.

As licenças são um dos temas controversos, tanto o facto de a atribuição de frequências do espectro radioeléctrico ser tratada directamente pelo executivo como a limitação a uma dezena do número de autorizações de televisão e rádio que cada proprietário pode ter, uma vez que tal afectará empresas que detêm mais de duas centenas de licenças e que serão obrigadas a vendê-las a preços potencialmente mais baixos.

Outra das disposições destacadas como negativas pelo IPI é a composição da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual, órgão responsável pela interpretação e aplicação da lei, cujo presidente e um membro serão nomeados pelo governo, enquanto os outros cinco terão de ser aprovados pelo executivo, tornando a entidade vulnerável a influências políticas.

Um outro artigo da polémica lei faz com que essa potencial influência se estenda para lá do mandato do actual governo e os partidos da oposição já prometeram posicionar-se contra a nova lei, quando o parlamento mudar em Dezembro.