O Relatório da Actividade e Contas do Exercício de 2006 do Sindicato dos Jornalistas foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Geral em 14 de Março e pela Assembleia Geral em 28 de Março de 2007. O documento é publicado a seguir, à excepção das contas, naturalmente reservadas aos sócios do SJ, que as podem consultar nos serviços do sindicato.

RELATÓRIO DA ACTIVIDADE DO EXERCÍCIO DE 2006

I – Introdução

Nos termos e para os efeitos dos artigos 38.º, n.º 3, 34.º, alínea b) e 19.º, alínea d) dos Estatutos do Sindicato dos Jornalistas, apresenta-se o Relatório da Actividade da Direcção em 2006, bem como as Contas relativas ao exercício do mesmo ano.

Apesar do esforço de síntese, o documento em apreço procura traduzir a intensa e complexa actividade realizada, bem como as dificuldades e obstáculos encontrados.

Do Relatório salienta-se:

• A acção do Sindicato junto das empresas em defesa dos direitos e interesses dos jornalistas

• A valorização da negociação colectiva, apesar da conflitualidade gerada

• A resistência do Sindicato à Proposta de Lei de Revisão do Estatuto do Jornalista

• A defesa da Caixa de Previdência e Abono de Família

• A criação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social

• A defesa do sigilo profissional dos jornalistas

• A defesa do direito de acção sindical e da liberdade de expressão do SJ

II – Sobre a actividade desenvolvida

Organização – Em 2006, a Direcção manteve dificuldades de funcionamento, devido à participação irregular duma elevada parte dos seus membros. Reconhece-se que tais dificuldades diminuíram a capacidade de responder a todas as frentes com igual qualidade, mas as matérias mais urgentes e mais importantes para a defesa dos direitos dos jornalistas tiveram resposta adequada Além do apoio e deslocações a redacções, foi possível realizar encontros em praticamente todas as capitais do país e regiões autónomas. Foi ainda desenvolvido um reforço da acção nas redacções e na eleição de delegados sindicais. Destaca-se ainda a intensa colaboração prestada à Direcção Regional da Madeira, no apoio na resolução de problemas e lutas locais. Em relação à DR dos Açores, a colaboração correspondeu às necessidades apresentadas pela organização. Ambas as direcções prestaram contribuições decisivas para várias lutas de âmbito nacional, de que se destaca a resistência à Proposta de Lei de Revisão do Estatuto do Jornalista.

Sócios – No decurso de 2006, foram admitidos 81 associados, o que evidencia a contenção no acesso à profissão. No mesmo período, o SJ registou o falecimento de 15 membros. Em 31 de Dezembro, o número de inscritos no Sindicato era de 4817. Em 11 de Janeiro, estavam dados como desempregados 459 associados.

Informação – A frente da informação sindical destinada aos sócios, aos jornalistas e ao público em geral manteve a intensidade dos últimos anos, tendo sido emitidos 36 comunicados. No sítio do SJ foram publicadas 1204 notícias e o número de páginas visitadas durante o ano subiu a 1.274.497 (uma média diária de 3491), somando um total de 3.889.533 visitas desde a activação de Jornalistas.online.pt em 6 de Março de 2002.

Gabinete Jurídico – O trabalho de contencioso e de acção jurídica manteve um elevado nível de actividade. Em 2006, foram concedidas 1030 consultas, tendo sido propostas 31 acções de trabalho. Destas, 26 foram concluídas com decisões favoráveis ou acordo. O Gabinete Jurídico do SJ interveio em sete processos por crimes de imprensa; em 14 acções diversas por insolvência, reclamação de créditos, direitos de autor, pedidos cíveis, etc. Acompanhou ainda 11 processos disciplinares, procedeu ao acompanhamento individual de 62 sócios na negociação de contratos e acordos e interveio em 12 processos colectivos. O processo-crime em que são arguidos 15 membros da actual e da anterior direcção (acção da Empresa do “Jornal de Notícias”, S.A) continuou a ocupar os Serviços Jurídicos do SJ.

Contratação – A Direcção continuou a valorizar a frente da negociação colectiva, prosseguindo a resistência ao ACT assinado entre a RTP e outros sindicatos e conseguindo alcançar um acordo próprio. Ao cabo de uma luta persistente dos jornalistas e da acção empenhada da Direcção, foi iniciada a negociação de um acordo colectivo para a empresa Global Notícias. Prosseguiram as negociações para a revisão do Acordo de Empresa da agência Lusa e do Contrato Colectivo de Trabalho celebrado com a Associação Portuguesa de Imprensa. Foram iniciadas as negociações para a revisão do CCT com a Associação Portuguesa de Radiodifusão. Face à resistência da TVI em negociar um Acordo de Empresa, o SJ requereu a mediação.

Relações intersindicais – No âmbito de várias lutas e de iniciativas sindicais diversas, a Direcção manteve relações com outras organizações sindicais do sector, as centrais sindicais e estruturas de outras áreas que necessitaram da solidariedade do SJ.

Relações com associações patronais – A Direcção manteve relações institucionais com a Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, Associação Portuguesa de Imprensa e Associação Portuguesa de Radiodifusão, relativamente a instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, regulação da utilização de estudantes e participação recíproca em iniciativas diversas.

Acesso à profissão – O SJ continuou a prestar atenção às condições em que muitos jovens entram na profissão, designadamente através de estágios irregulares, e procurou sensibilizar as associações patronais, as empresas e a Inspecção Geral do Trabalho para a necessidade de pôr fim à utilização ilegal de estudantes no processo produtivo das empresas. Além do levantamento da situação em várias empresas, procurou negociar uma proposta de plano de estágio-tipo que em complemento do protocolo assinado em 2005 contribuísse para erradicar a situação.

Empresas/órgãos – A Direcção interveio directamente ou acompanhou de algum modo lutas e diversas formas de defesa dos direitos e interesses dos jornalistas, inclusivamente com recurso a paralisações, designadamente relacionadas com contratos de trabalho, precariedade, salários em atraso, horários, controlo de acesso e permanência nos locais de trabalho, trabalho suplementar, classificação profissional e carreiras, deslocação de local de trabalho, avaliações, vídeo-vigilância, assédio moral, despedimentos e encerramentos nomeadamente nas seguintes empresas: A Bola; Blitz; Correio da Manhã; Diário de Coimbra; Diário Digital; Global Notícias; Impala; O Independente; Invicta TV; Jornal da Marinha Grande; Jornal de Notícias; Lusa; Metro; Pontos nos ii; Público; PressPeople; Rádio Mar; Rádio Popular FM; RDP; RTP; Sol; Textimedia; TVI. O SJ acompanhou igualmente a tentativa de criação da Cooperativa de Jornalistas Alternativa. Entre os plenários mais importantes, destacam-se os realizados na agência Lusa, no JN, na RTP e na TVI.

Caixa – A Direcção acompanhou o trabalho realizado pelos vogais nomeados pelo SJ para a Comissão Administrativa da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas, tendo prestado apoio especialmente em relação a alguns problemas de funcionamento. Em 2006, o vogal Sérgio Figueiredo foi substituído, a seu pedido, pela jornalista Anabela Fino (da Direcção do SJ), o que permitiu fazer um acompanhamento mais directo da instituição. O ano ficou no entanto marcado pelo anúncio da extinção do financiamento do esquema de saúde dos jornalistas feito pelo Ministério da Saúde e pela intensa campanha nacional desenvolvida pelo SJ – e apoiada por inúmeros jornalistas, associados ou não do Sindicato – para resistir a tal medida. Além de ter apresentado e discutido com a classe, com reuniões nas principais capitais de distrito, propostas concretas para resolver o problema, o SJ empenhou-se na sua resolução junto do Governo e do Parlamento.

Comissão da Carteira Profissional – A Direcção acompanhou o funcionamento da CCPJ, no respeito pela autonomia dos representantes dos jornalistas.

Liberdade de imprensa – Entre as inúmeras intervenções do SJ na defesa da liberdade de imprensa, destaca-se o apoio aos jornalistas envolvidos no chamado “Caso Envelope 9”; o apoio a Paula Martinheira (recusa de quebra de sigilo profissional); a crítica à posição do Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre o caso das caricaturas de Maomé; o acompanhamento do incidente sobre restrições a imagens de insultos ao PR em Viseu; o problema das buscas em residências e redacções; posição sobre o livro de Manuel Maria Carrilho; acompanhamento do protocolo entre a Câmara de Gaia e jornais regionais; posição sobre os ataques do site oficial da Câmara do Porto a jornalistas; defesa do acesso dos jornalistas à informação no caso das demolições na Azinhaga dos Besouros, em Lisboa; aconselhamento de jornalistas no seu relacionamento com autoridades policiais; apoio a freelance impedido de responder a direito de resposta; acompanhamento e intervenção em vários conflitos de acesso de jornalistas a recintos desportivos e casos de agressões.

Legislação – A Direcção manteve intensa actividade no acompanhamento e participação crítica de várias iniciativas legislativas, destacando-se a revisão do Estatuto do Jornalista, cuja proposta de lei encerra graves ataques à liberdade de imprensa e aos direitos dos jornalistas, o que justificou o lançamento de um apelo subscrito por mais de 2600 jornalistas e outros criadores intelectuais; a regulamentação das taxas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social; a criação dos provedores dos ouvintes e espectadores; o regime de incentivos à leitura; o regime da concentração da propriedade de meios de informação; a lei de reestruturação das concessionárias dos serviços públicos de Rádio e de Televisão; as alterações nas leis penais, em particular o segredo de justiça e sigilo profissional; e o Pacto da Justiça, que o SJ contestou.

Governo – A Direcção manteve reuniões com o ministro dos Assuntos Parlamentares sobre os vários diplomas legislativos, fazendo uma avaliação negativa dos seus resultados, especialmente no que respeita ao Estatuto do Jornalista, na medida em que não foi possível persuadi-lo a recuar nas alterações gravosas ao diploma. O SJ reuniu-se também com o Ministro da Justiça, sobre a alteração positiva do regime do segredo de justiça proposto pela Unidade de Missão para a Revisão das Leis Penais, a qual veio a ser contrariada pelo Pacto de Justiça. A Direcção reuniu-se ainda com o secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, com vista à discussão da situação e futuro do Cenjor.

Assembleia da República – Como forma de protesto pela aprovação da lei que criou a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), o SJ não compareceu à posse do seu Conselho Regulador. O SJ foi ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de Lei de Revisão do Estatuto do Jornalista; enviou aos grupos parlamentares a sua apreciação à proposta de lei de reestruturação da RTP sobre a qual não pudera pronunciar-se junto do Governo, tendo enviado também um protesto formal por não ter sido ouvido pela AR em sede de apreciação na especialidade da mesma lei. No âmbito da sua luta em defesa da Caixa dos Jornalistas, o SJ enviou aos grupos parlamentares uma proposta de plataforma para o subsistema de saúde. O SJ foi recebido pelos vários grupos parlamentares, mantendo encontros com deputados sobre várias matérias.

Regulação – O SJ acompanhou a extinção Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) e a criação da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), destacando-se as suas posições sobre a forma de designação dos membros do Conselho Regulador, com a violação da lei na forma de cooptação do quinto elemento. Embora tenha estado ausente da posse do Conselho Regulador (CR) e recusado tomar assento no seu Conselho Consultivo, o SJ reuniu-se com o CR a convite deste e manifestou-se disponível para prestar a colaboração institucional possível e para o diálogo directo.

Formação – O SJ continuou a participar na vida e na gestão do Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (Cenjor), tendo colaborado na discussão sobre as novas instalações do centro e abordado o futuro da instituição com o secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, numa reunião solicitada em conjunto com a Associação Portuguesa de Imprensa. O Sindicato manteve a participação no projecto europeu de investigação para a formação com enfoque nos efeitos das tecnologias digitais nas competências jornalísticas que decorrerá até 30 de Setembro de 2007.

Iniciativas – A Direcção realizou uma série de reuniões preparatórias da organização do IV Congresso dos Jornalistas portugueses, mas as múltiplas solicitações e dificuldades em diversas frentes de acção impossibilitaram a concretização, em 2006, desta importante reunião magna da classe.

Benefícios – O SJ continuou a celebrar novos acordos para a concessão de benefícios aos sócios na aquisição de bens e serviços, no âmbito do programa “Ócios do Ofício”.

Investigação – Prosseguiu a colaboração do SJ no projecto de investigação do Instituto Superior e Ciências do Trabalho e da Empresa para a elaboração do Perfil Sociológico do Jornalista Português, o qual será concluído em 2007.

Relações Internacionais – O Sindicato manteve uma importante acção no domínio das relações internacionais, particularmente no quadro das suas responsabilidades na Federação Europeia de Jornalistas (Assembleia Anual, Comissão de Finanças e grupos de trabalho da negociação colectiva, dos direitos de autor e das relações de género) e correspondendo a solicitações de organizações congéneres estrangeiras que reconhecem e valorizam a experiência portuguesa. No espaço ibérico, o SJ apoiou o projecto de Estatuto do Jornalista em discussão nas Cortes de Espanha, participou no Congresso de Fotojornalismo da Andaluzia, manteve estreitas relações com a Federação de Sindicatos de Jornalistas espanhóis e com os sindicatos da Galiza e da Catalunha. No contexto mediterrânico, participou no Congresso sobre Cultura e Média, na Grécia, e no Encontro dos Jornalistas do Mediterrâneo, na Croácia. Mantiveram-se as relações de amizade e troca de informações com as organizações africanas de língua portuguesa e de Timor-Leste. O SJ apoiou lutas de organizações de diversos países e recebeu também a sua solidariedade, assim como da FEJ, da FIJ, para as lutas contra a proposta de Lei de revisão do Estatuto do Jornalista e pela defesa do sigilo profissional e dos direitos de autor.

Relações com outras organizações – O SJ manteve relações cordiais com a Casa da Imprensa, o Clube de Jornalistas, o Gabinete de Imprensa de Guimarães, a Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Alto Minho, a Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto e a Sociedade Portuguesa de Autores.

Debates, colóquios e outras iniciativas públicas – O SJ participou em vários debates no programa “Clube de Jornalistas” e na TSF, sobre a presença de estudantes nas redacções, a reforma das leis penais, a revisão do Estatuto do Jornalista, o caso “Envelope 9” e a Caixa dos Jornalistas. Participou com intervenções em colóquios, debates e outras iniciativas no Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, sobre regulação e auto-regulação; na Hemeroteca de Lisboa, sobre direito de autor; Seminário internacional sobre cooperação portuguesa em África; Jornadas sobre o Estatuto do Jornalista Profissional do Sindicato dos Jornalistas da Galiza; maus-tratos a crianças e comunicação social, no Instituto de Estudos da Criança da Universidade do Minho; seminário sobre jornalistas e as fontes, no Instituto da Juventude/Viseu; debate sobre segredo de justiça e liberdade de imprensa; na Faculdade de Direito da Universidade do Porto; jornadas sobre língua portuguesa da Universidade Fernando Pessoa; debate sobre concentrações, na Escola Superior de Tecnologia de Abrantes do Instituto Politécnico de Tomar; Encontro Nacional de Estudantes de Jornalismo, em Leiria; debate sobre conselhos de redacção, provedores e liberdade de imprensa, na FNAC-Porto; debate sobre jornalismo e regulação, no Funchal (25.º aniversário da Direcção Regional do SJ); e homenagem da Câmara Municipal de Boticas a Gomes Monteiro.

Prémios – O SJ colaborou na organização e/ou nos júris dos seguintes prémios: Fundação Ilídio Pinho de Jornalismo Científico, Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Sociedade de Informação; Associação de Municípios – Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis; Prémio Literário Orlando Gonçalves; Prémio de Jornalismo Saber d’ Água.