Elaborado em devido tempo pela Direcção, o Relatório de Actividade do SJ no ano 2000 foi apresentado ao Conselho Geral em 19 de Março de 2001, mas por falta de quorum, que se repetiu em 4 de Abril, só obteria parecer favorável à terceira convocatória em 18 de Abril, sendo finalmente aprovado pela Assembleia Geral em 9 de Maio. As contas, reservadas ao conhecimento dos associados, não figuram nesta edição «on-line».

1. INTRODUÇÃO

O ano de 2000, a que diz respeito o presente Relatório, caracteriza-se por novas e importantes movimentações no sector, expressas em concentrações de empresas e formação de um conglomerado com dimensões até aqui inimagináveis, resultante da aquisição do Grupo Lusomundo pela Portugal Telecom, bem como pela entrada desta no capital da Agência Lusa.

A chamada nova economia prosseguiu a sua implantação à custa da apropriação indevida e ilegítima do trabalho de jornalistas e outros criadores no âmbito dos média.

Manteve-se – e nalgumas empresas agravou-se – o fenómeno da precarização das relações de trabalho e mesmo dos vencimentos, através da atribuição de componentes salariais não declaradas, apesar do compromisso público do Inspector Geral do Trabalho de moralizar e reprimir a sua prática no sector da Comunicação Social.

Assistiu-se ainda ao recrudescimento dos problemas de concorrência e de luta desenfreada pelas audiências, em especial no panorama audiovisual, designadamente pela violação da fronteira entre o entretenimento e a informação e a utilização de jornalistas em estratégias meramente comerciais.

Mantém-se e agrava-se, por outro lado, o problema da superabundância de mão-de-obra disponível à porta das empresas – ou mesmo já dentro delas, de forma gratuita, com os estágios ditos curriculares – , alimentada por grandes contigentes de jovens saídos dos cursos de Jornalismo e Comunicação Social e que lutam por um lugar ao sol na profissão. Muitos patrões dos média continuam a usar estes jovens, a explorar as suas expectativas e a impor-lhes ritmos e condições de trabalho inaceitáveis.

É neste quadro que se desenvolve a desregulamentação das relações de trabalho no sector, caracterizado ora por vínculos precários (fenómeno que atinge não só os jovens, mas também muitos jornalistas experimentados), ora por contratos individuais, que implicam vencimentos «negociados» a título individual e carreiras profissionais completamente desenquadradas de qualquer orgânica colectiva.

Nestas condições, é difícil obter progressos em domínios sindicais tão importantes como a contratação colectiva e a organização, ainda que esforços em várias frentes, a par de alguns sinais de inconformismo de que temos conhecimento, nos façam admitir ser possível chegar mais perto dos objectivos nestas áreas.

Finalmente, o exercício de 2000 caracterizou-se por uma relativa desaceleração da actividade do SJ durante os meses que antecederam as eleições dos actuais corpos gerentes. Verificou-se, porém, a retoma de uma dinâmica importante logo à seguir à sua posse, verificada em 24 de Outubro.

2. ORGANIZAÇÃO SINDICAL

2.1. Organização na empresa

Manteve-se, em 2000, o défice de organização nas empresas, pois apenas em 15 redacções há delegados sindicais e no final do ano estavam esgotados oito dos respectivos mandatos. Redacções de grande dimensão, como a RTP, Público, Expresso, Rádio Renascença, Record, O Jogo, Correio da Manhã e TSF, encontram-se sem estrutura sindical.

2.2. Free-lancers

Foram dados passos significativos para a organização dos jornalistas que trabalham em regime livre (vulgo free-lancers), com a dinamização de um grupo de trabalho para a criação de um núcleo sindical. Esse grupo realizou um inquérito destinado a caracterizar a situação, identificando os principais problemas com vista ao estudo de soluções. O ponto alto deste trabalho será a realização, em 24 de Março de 2001, do 1º Encontro Nacional de Jornalistas Free-lancers.

2.3. Edições «on-line»

Atenta aos novos segmentos de actividade do sector, a Direcção iniciou em Novembro um processo de levantamento e caracterização da situação dos jornalistas que trabalham em edições on-line, bem como de preparação de iniciativas com vista à regulamentação da sua actividade. O SJ desenvolveu intensa campanha de denúncia pública da ausência de normativos legais sobre estes novos suportes e reclamou, junto dos poderes públicos, a sua elaboração. Assim, foram lançadas as bases para a organização, no primeiro semestre de 2001 do 1.º Encontro Nacional de Jornalistas de Redacções On-Line.

2.4. Repórteres de imagem

Manteve-se praticamente inactivo o Núcleo dos Repórteres de Imagem, mas foram dados alguns passos para retomar a sua actividade, com a elaboração, pelo grupo de trabalho de fotojornalismo, de um plano de dinamização e iniciativas cujos primeiros resultados são esperados no primeiro semestre de 2001.

2.5. Núcleo de Saúde

O Núcleo de Saúde manteve razoável actividade, quer com a participação em colóquios e debates, quer dinamizando e gerindo uma página própria no sítio do Sindicato na Internet. Foi, por outro lado, o dinamizador de um estudo sobre a prevalência de riscos cardiovasculares entre os jornalistas (ver Benefícios).

3. CONTRATAÇÃO

3.1. Imprensa Não Diária

O Sindicato manteve com a Associação da Imprensa Não Diária (AIND) as normais relações, designadamente no âmbito da contratação colectiva, tendo sido revista, mais uma vez, a tabela de vencimentos para os jornalistas abrangidos pela Convenção Colectiva de Trabalho (CCT) celebrada entre as duas organizações.

3.2. Imprensa Diária

Uma vez que a Associação da Imprensa Diária (AID) manteve até ao fim a sua estranha e injustificada estratégia de nem sequer responder às propostas do Sindicato em sede de revisão da CCT, o SJ pediu a passagem do processo à fase de conciliação, no Instituto para o Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT). Esta iniciativa voltou a saldar-se pelo silêncio da AID, pelo que foi pedida ao Ministério do Trabalho a publicação de uma portaria regulamentadora.

3.3. Rádios locais

Foi ultimada uma proposta de convenção colectiva de trabalho para as rádios locais e regionais, estando a ser preparada a sua apresentação à Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR).

3.4. Empresas

3.4.1. Lusa

A negociação para a revisão dos vencimentos na Agência Lusa não foi pacífica em 2000, uma vez que os seus jornalistas e o Sindicato não aceitaram a actualização decidida unilateralmente pela Administração. Em consequência, foi necessário recorrer, em Dezembro, a uma paralisação de quatro dias.

3.4.2. RDP

Fiel ao compromisso de se bater pela revisão das carreiras dos jornalistas da Radiodifusão Portuguesa (RDP), o SJ apresentou uma proposta com este objectivo, comparecendo nas negociações com o propósito de subscrever o Acordo de Empresa (AE) se o seu resultado satisfizer este desiderato. A presença do SJ nas negociações sem a adesão prévia ao AE foi negociada previamente com a Empresa e com as organizações sindicais mais representativas do sector.

3.4.3. RTP

Prosseguiram com algum arrastamento e enorme desgaste as negociações para a revisão do AE da Radiotelevisão Portuguesa (RTP), que incidiram especialmente na definição de funções do conjunto das profissões, nomeadamente os jornalistas.

3.4.4. TVI

Foram realizadas reuniões com a Administração da Televisão Independente (TVI), com vista à celebração de um AE. Nessas reuniões participou também o Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais (STT). O processo negocial foi interrompido, devido à obstinada recusa da empresa em reconhecer direitos essenciais, designadamente em matéria de trabalho suplementar (ver Direitos).

3.4.5. SIC

O SJ realizou acções tendentes a iniciar um processo negocial na Sociedade Independente de Comunicação (SIC), com vista à celebração de um AE ou outro instrumento de contratação, mas não obteve ainda os resultados esperados.

3.4.6. TSF

Com a colaboração da Comissão de Trabalhadores, o SJ iniciou na TSF-Rádio Notícias um processo para a negociação de um AE e o restabalecimento da estrutura sindical, prevendo-se para o primeiro trimestre de 2001 a apresentação de uma proposta formal de AE.

3.4.7. Jornal de Notícias

Foi desencadeado, como já é habitual, o processo de revisão do Protocolo de Acordo celebrado em 1998 entre o SJ e a Empresa do Jornal de Notícias, estando em curso a respectiva negociação para 2001. A negociação de 2000 teve como objectivo central a continuação do processo de restauração de direitos dos jornalistas (ver Direitos).

4. DIREITOS

4.1. Trabalho suplementar

Além da intervenção pontual, designadamente através dos Serviços Jurídicos do SJ, para a reposição de direitos dos jornalistas, como o relativo à compensação pelo trabalho suplementar, a Direcção do SJ e a estrutura sindical na empresa desenvolveram na TVI um exemplar processo reivindicativo, com vista à aplicação integral deste direito. O combate, que assentou numa prolongada greve ao trabalho suplementar, contou com a valiosa colaboração do STT e da Inspecção Geral do Trabalho (IGT).

4.2. Diuturnidades e pernoitas

Fruto de uma intensa luta dos jornalistas do Jornal de Notícias e da acção perseverante do SJ e da sua organização na empresa, foi conseguida este ano a aplicação das tabelas de vencimentos em vigor na empresa para efeitos de cálculo das diuturnidades e pernoitas, o que representou apreciáveis ganhos salariais efectivos, constituindo um exemplo para outras empresas.

4.3. Precariedade

Em 2000, sobretudo nos últimos meses do ano, o SJ intensificou a sua denúncia pública e realizou acções de pressão junto dos poderes públicos, para combater a precariedade que grassa no sector. Esta matéria esteve presente em todos os actos públicos em que a Direcção participou e em todas as reuniões de trabalho e audiências de apresentação de cumprimentos dos novos corpos gerentes (ver Relacionamento institucional).

4.4. Direitos de autor

Nos mesmos encontros, esteve sempre presente o combate que o SJ encetou pela efectiva regulamentação dos Direitos de Autor dos Jornalistas. Não obstante esses direitos estarem consagrados no Estatuto do Jornalista, devido à acção empenhada do SJ, a sua regulamentação (prevista em Janeiro de 1999 para se concretizar em 120 dias) continuou por fazer no ano 2000. Ao protestar contra esta situação, o SJ recebeu da generalidade das entidades que contactou palavras de apoio a esta luta. As exposições entregues aos poderes públicos relativamente a este tema são sequentes a um conjunto de iniciativas desenvolvidas pela Direcção, designadamente reuniões com delegados e activistas sindicais, consultas directas a redacções, envio aos deputados de uma «Carta Aberta Sobre os Direitos de Autor e a Liberdade de Imprensa» e ainda notas para divulgação nos órgãos de comunicação social. Por outro lado, o SJ exigiu ao Governo a rápida elaboração de uma lei que regulamente as edições on-line, actividade largamente responsável pela apropriação indevida e ilegítima dos direitos de autor dos jornalistas. A Direcção tem fundadas expectativas de que estes objectivos conhecerão novos e significativos avanços em 2001.

4.5. Cartunistas

Embora em reduzido número, os cartunistas da imprensa diária estão a ser discriminados no acesso à carreira de jornalista, uma vez que as empresas argumentam que a convenção colectiva para este segmento profissional não prevê tal função. O SJ tudo está a fazer, porém, com vista ao efectivo reconhecimento da função jornalística dos cartoonistas e sua reclassificação profissional.

4.6. Empresas

Dos problemas laborais em empresas, destacou-se o que ocorreu no Semanário, onde o SJ acompanhou activamente, no plano jurídico e em acções de protesto, os jornalistas que foram objecto de tentativa de despedimento, intervindo designadamente para a reposição de vencimentos em atraso.

5. ACESSO ÀS FONTES DE INFORMAÇÃO

A protecção do direito de acesso dos jornalistas às fontes de informação continua a ser uma das áreas de maior actividade do SJ. Em 2000, destaca-se:

a) a oposição do Sindicato às exigências apresentadas pela Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting para a cobertura de provas automobilísticas;

b) a recusa de inserção de publicidade nos coletes de identificação que a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) pretendia impor aos repórteres de imagem em trabalho na pista;

c) a denúncia de acções de discriminação de estações de televisão nas condições de cobertura de eventos desportivos;

d) a colaboração prestada à Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) na definição de regras de equidade para a cobertura de jogos;

e) o protesto formal e veemente do SJ relativamente à ameaça de condicionamento do acesso de jornalistas à Assembleia da República, proferida pelo seu próprio presidente;

f) a acção desenvolvida, nomeadamente junto da Liga de Futebol, para que jornalistas dos órgãos de informação editados em suporte on-line possam ter acesso aos eventos desportivos.

6. LEGISLAÇÃO

Além dos Direitos de Autor (ver Direitos), em relação aos quais o SJ continuou a exigir a efectiva regulamentação pela Assembleia da República, a Direcção interveio noutras áreas que, em 2000, foram objecto de iniciativas legislativas por parte do Governo, tais como a Lei da Rádio e a Lei dos Incentivos à Modernização da Imprensa. Em relação à primeira, o SJ lamenta que nem o Secretário de Estado da Comunicação Social nem o Parlamento tenham tomado em conta as opiniões que transmitiu no parecer que elaborou sobre a proposta de lei do Governo. No parecer do SJ, eram especialmente relevantes a obrigatoriedade da emissão de noticiários mesmo nas rádios temáticas e a indispensabilidade de um director de informação em todas as rádios. Quanto ao segundo diploma, embora genericamente positivo, contém a estranha perversidade de estimular (até financeiramente) a imprensa regional e as rádios locais a investir nas edições on-line, sem que o Governo tivesse cuidado de proceder previamente à regulamentação desta actividade.

7. FORMAÇÃO E ACESSO

Aprofundar o conhecimento da actividade do Cenjor-Centro Protocolar de Formação de Jornalistas no sentido dinamizar o seu papel na formação contínua de jornalistas e de o potenciar como estrutura de qualificação para o acesso aos estágios profissionais, foram tarefas a que a Direcção se abalançou no último trimestre do ano, preparando novas abordagens em 2001. Por outro lado, questionou o Governo sobre as actuais condições de acesso à profissão, que o SJ pretende ver alteradas por forma a evitar os abusos a que a falta de regulamentação tem dado aso.

8. RELAÇÕES INTERNACIONAIS

8.1. Organizações e plataformas

O SJ intensificou uma estratégia de valorização da sua acção nas relações internacionais, em particular o seu papel de charneira nas relações entre a Europa, o mundo ibero-americano e África. Membro suplente do Comité Executivo da Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), participou activamente nas suas actividades e tem vindo a melhorar o seu desempenho nesta estrutura regional da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ). A inserção mediterrânica do nosso Sindicato potencia as relações com as múltiplas organizações espanholas, do Sul da Europa e do Norte de África. O SJ desempenha um papel determinante no Secretariado Permanente das organizações ibero-americanas de jornalistas, criado por proposta sua, o qual é responsável pelos encontros anuais que precedem as cimeiras de Chefes de Estado e de Governo, potenciando deste modo as relações de amizade e cooperação com as organizações da América Latina. Em 2000, diminuiu no entanto a nossa ligação às organizações africanas, fruto também da sua própria desestruturação, devido às condições políticas de cada país. Manteve-se também o marasmo da Organização Internacional de Jornalistas (OIJ), que tem activa apenas uma estrutura regional na América Latina. A Direcção está a avaliar a situação da OIJ e conta obter, ainda no primeiro semestre de 2001, elementos suficientes para apresentar à consideração do Conselho Geral e eventualmente da própria Assembleia Geral.

8.2. Solidariedade

Entre as iniciativas e acções de solidariedade desenvolvidas em 2000, salienta-se o apoio internacional, designadamente através de protestos formais para as respectivas embaixadas, por um lado, e de conhecimento à FIJ, por outro, relativamente à perseguição imposta em Angola ao jornalista Rafael Marques – primeiro com a sua condenação, depois com o impedimento de saída do país. O SJ interveio igualmente em relação à perseguição a jornalistas e instabilidade do exercício da profissão na Guiné, condenou o assassinato do jornalista moçambicano Carlos Cardoso e apoiou o correspondente da TSF em Angola, detido pelas autoridades em condições inaceitáveis. Além disso, intercedeu junto da FIJ para uma acção internacional de protesto contra a expulsão de jornalistas que faziam a cobertura das eleições presidenciais na Jugoslávia, entre os quais figurava a enviada especial do Diário de Notícias, Lumena Raposo.

9. COOPERAÇÃO INTERNA

No capítulo da cooperação interna, isto é, do relacionamento com outras organizações de jornalistas ou que integrem jornalistas, cabe destacar o aprofundamento das relações com o Clube de Jornalistas, sublinhando-se o apoio concedido pelo SJ à revista «JJ-Jornalismo e Jornalistas», que aquele clube edita e o SJ passou a distribuir pelos associados. Colaborou ainda com o Observatório da Imprensa, que realizou no Recife, de parceria com a AIND-Associação Portuguesa de Imprensa, mais um Congresso do Jornalismo de Língua Portuguesa. Também o Centro de Formação de Jornalistas (CFJ), do Porto, contou com a colaboração do SJ no 3.º Encontro de Jornalistas Norte de Portugal/Galiza, realizado no Colexio de Xornalistas da Galiza. O SJ cooperou ainda com iniciativas da Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto e estabeleceu relações com a Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Alto Minho.

10. COOPERAÇÃO EXTERNA

O SJ aprofundou a sua participação no movimento ATTAC-Portugal, que visa o estabelecimento da chamada Taxa Tobin, tendo tomado parte activa na «cimeira alternativa», a qual congregou em Lisboa inúmeros movimentos e organizações de âmbito europeu que encetaram idêntico combate. No quadro das suas relações com outros sindicatos, o SJ aprofundou a cooperação com o STT (ver Organização, Contratação e Direitos), apoiou a luta do Sindicato dos Guardas Prisionais e integrou a delegação portuguesa à manifestação da Confederação Europeia de Sindicatos (CES) por ocasião da Cimeira de Nice da União Europeia.

11. RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL

O SJ manteve um bom relacionamento institucional com o Secretário de Estado da Comunicação Social, bem como, ao nível do Governo, com os ministros da Presidência e do Trabalho e Solidariedade. O mesmo se verificou com a Assembleia da República, através dos respectivos grupos parlamentares, e com outros organismos de representação ampla, como a AACS. Noutro plano institucional, é de realçar o bom nível das relações mantidas com o Presidente da República, o Procurador Geral da República e o Provedor de Justiça. Ponto alto destas relações, como já é habitual, foi a apresentação de cumprimentos dos novos corpos gerentes, em audiências nas quais foram enunciadas as principais preocupações para o novo mandato: precarização de trabalho, formação profissional, acesso à profissão, estágios profissionais e «curriculares», concentração de empresas multimédia, direitos de autor, edições on-line, etc.

12. BENEFÍCIOS

12.1. Guia de benefícios

Devido à desastrosa acção de outra organização que também integra jornalistas e que chegou a recorrer para a AACS, o SJ viu denunciado o acordo que vinculava a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) ao desconto de 50% no preço do «passe» requerido por sócios do Sindicato. É convicção da Direcção, no entanto, que este apoio, que derivava de um protocolo celebrado entre as duas entidades de direito privado, poderá ser restabelecido no âmbito dos benefícios que estão a ser negociados com várias instituições. Estes enquadram-se numa nova edição do guia de apoios «Ócios do Ofício», em revisão e ampliação.

12.2. Casa do Jornalista

No seguimento de acções desenvolvidas anteriormente e do compromisso eleitoral de Outubro, a Direcção desenvolveu novas diligências para a instituição de um sistema de apoio a jornalistas, que pode passar pela criação de um espaço residencial, provisoriamente designado Casa do Jornalista. Nesse sentido, têm sido realizados contactos com várias entidades.

12.3. Rastreio Cardiológico

No âmbito de um acordo de cooperação com a Fundação Portuguesa de Cardiologia e de um projecto de investigação a financiar pelo Ministério da Saúde, foram dados passos significativos e consistentes para a realização, em 2001, de um estudo sobre a prevalência de factores de risco cardiovascular para os jornalistas, que vai abranger uma amostra de seis centenas de profissionais de Imprensa, Rádio e Televisão.

12.4. Sistema de saúde da RTP

Devido a alterações nos procedimentos para a reposição de verbas gastas com a saúde, no âmbito do sistema da RTP, o SJ interveio para repor os direitos e interesses dos jornalistas, estando em curso, na altura da conclusão do presente relatório, a discussão de um esquema que proteja efectivamente os direitos e expectativas destes profissionais.

13. GABINETE JURÍDICO

Frente de extraordinária importância para o nosso Sindicato, o Gabinete Jurídico foi objecto, no final do ano, de importante remodelação, com o objectivo de torná-lo mais ágil e responder de forma ainda mais eficaz às necessidades dos sócios, por um lado, e aos crescentes níveis de exigência que se colocam também à actuação da Direcção do SJ, por outro. Foi dispensada a avença do Dr. Garcia Pereira e ampliada a colaboração do Dr. Tiago Bastos, que passa a responsabilizar-se por todo o trabalho do SJ nos tribunais, entre outras tarefas, e a disponibilizar um estagiário para auxiliar, no Sindicato, a consulta e a triagem de casos, conferindo-se ao Dr. Serra Pereira – verdadeira imagem de marca do nosso Sindicato – um papel de acrescida responsabilidade na supervisão da área jurídica e na direcção dos Serviços do Sindicato, bem como na assessoria técnica da Direcção.

Em 2000, o movimento de acções no nosso Gabinete Jurídico foi o seguinte:

·Acções de trabalho, cíveis e criminais propostas – 51

·Acções de trabalho, cíveis e criminais com sentenças favoráveis – 8

·Acções de trabalho, cíveis e criminais terminadas por acordo – 31

·Acções de trabalho e criminais com decisão negativa – 2

·Intervenções em fase de recurso – 5

·Apoios solicitados em acções patrocinadas fora do gabinete jurídico – 7

·Processos disciplinares acompanhados – 8

·Consultas prestadas – 725

14. ENCONTROS, COLÓQIOS E DEBATES

No último trimestre de 2000 foi especialmente activa a presença do SJ em colóquios e debates, assim como na promoção de iniciativas próprias. Além da intervenção no Seminário Internacional de Jornalismo Desportivo e num seminário da Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento, o SJ participou activamente no 3º Encontro de Jornalistas Norte de Portugal/Galiza. Em termos de iniciativas próprias, o SJ realizou em Lisboa e Porto dois debates sobre as fronteiras entre o entretenimento e a informação, a propósito do concurso «Big Brother», na TVI. O debate de Lisboa foi realizado por iniciativa do Conselho Deontológico

15. PRESENÇA MOS MÉDIA

Pode considerar-se positiva a visibilidade do Sindicato nos média, especialmente nos últimos meses do ano. O processo eleitoral para os novos corpos gerentes, bem como a respectiva posse e o arranque do novo mandato, despertou atenção invulgar, designadamente através de entrevistas. Cresceu igualmente a repercussão mediática das posições e opiniões do Sindicato, fosse pelo tratamento jornalístico de comunicados e notas de imprensa, fosse pela recolha de declarações relativas a problemas do exercício da profissão e de natureza laboral, destacando-se, pela sua incidência, os temas da violação das fronteiras entre o entretenimento e a informação, as concentrações e a nova economia, reestruturações e despedimentos e a greve na Agência Lusa.

Em 2000, o Sindicato emitiu 49 comunicados e notas de imprensa. No ano anterior, essa número fora de 47.

16. VIDA SINDICAL

16.1. Falecimento de associados

Além da alteração na composição dos corpos gerentes, o ano de 2000 ficou assinalado pela morte de 30 jornalistas, 28 dos quais eram nossos associados. Dentre estes, cumpre-nos realçar a do camarada José Manuel Marques, presidente da Mesa do Conselho Geral e ex-vice-presidente da Direcção, entre outros cargos e tarefas que desempenhou ao longo de uma intensa vida profissional e sindical.

16.2. Novos associados

Em 2000, o Sindicato voltou a recuperar o crescimento da inscrição de associados, tendo admitido 333 novos sócios. É a seguinte a evolução de admissões anuais na última década:

Ano—————-sócios admitidos—– Variação %

1991—————–330————————(+) 7,8

1992—————–405———————-(+) 22,7

1993—————–363———————–(-) 10,3

1994—————–114———————–(-) 68,6

1995—————–138————————-(+) 21

1996—————–135————————-(-) 2,2

1997—————–469———————-(+)247,4

1998—————–375————————–(-) 20

1999—————–314————————-(-)16,3

2000—————–333—————————-(+) 6

16.3. «PASSAPALAVRA»

Manteve-se a irregularidade na publicação do órgão do SJ «Passapalavra», assim como continuou a verificar-se um grande atraso na sua distribuição, o que justificou a sua suspensão, a fim de se ponderar as condições de manutenção ou reformulação do projecto em condições mais favoráveis à informação rápida e eficaz dos associados.

16.4. www.sinjor.pt

De igual modo foi suspenso o sítio do Sindicato na Internet, devido à sua enorme desactualização e desadequação aos objectivos que este dispositivo deveria perseguir. Em Novembro, foi iniciada uma profunda reestruturação, não só com o seu redesenho mas também com a redefinição dos seus objectivos, conteúdo e procedimentos de gestão e actualização. Espera-se que o novo sítio possa ser inaugurado por ocasião do 1º Encontro de Jornalistas de Redacções On-line (ver Organização sindical).

16.5. Regiões Autónomas

A Direcção continuou a aprofundar o seu relacionamento com a Direcção Regional da Madeira, tendo participado em iniciativas regionais (ver Actividade regional) e restabelecido o contacto normal entre as duas estruturas e desenvolvido acções com vista à resolução do problema da sede do SJ no Funchal, que se encontra num regime juridicamente indefinido. Em relação aos Açores, foram estabelecidos alguns contactos com jornalistas desta Região Autónoma, com vista ao estabelecimento de um grupo dinamizador da restauração da sua Direcção Regional.

16.6. Recuperação de associados

A Direcção iniciou uma profunda reflexão interna sobre modos diversos, mas estatutariamente aceitáveis, de recuperar associados que se desvincularam do Sindicato em conflito com este, por um lado, ou que perderam essa qualidade devido à falta de pagamento de quotizações, por outro.

17. ACTIVIDADE PRÓPRIA NAS REGIÕES

17.1. Delegação Norte

Devido ao seu enorme envolvimento no trabalho da Direcção a nível nacional, os dirigentes que simultaneamente (por força dos Estatutos) estão encarregados de dinamizar a Delegação do Norte do SJ e que se mantiveram activos até final do mandato, não tiveram condições para desenvolver iniciativas e acções próprias, embora algumas tenham sido realizadas, nomeadamente no Jornal de Notícias e na RTP/Porto. No entanto, a partir da posse da nova Direcção, em 24 de Outubro, já foi possível retomar o trabalho ao nível regional, de que se destaca a colaboração dada ao já referido Encontro Galiza /Norte de Portugal e o debate sobre a fronteira entre o entretenimento e a informação.

17.2. Direcção Regional da Madeira

17.2.1. Contratação

A Direcção Regional da Madeira (DRM) desenvolveu várias iniciativas com o objectivo de negociação de uma convenção colectiva de trabalho para as rádios locais, reunindo com várias empresas e com delegados sindicais.

17.2.2. Associação de Jornalistas da Região Autónoma da Madeira

Por iniciativa e impulso da DRM, foi criada a Associação de Jornalistas da Região Autónoma da Madeira.

17.2.3. Relações externas

A DRM reuniu-se duas vezes com o presidente da Assembleia Regional da Madeira, para tratar de assuntos relativos ao exercício da profissão, designadamente quanto ao acesso dos jornalistas ao Parlamento Regional, e com o presidente da Câmara Municipal do Funchal, para tratar da nova sede regional. A DRM esteve presente num encontro com a AACS, para balanço dos seus dez anos de existência, e o seu presidente participou no IV Euroforum dos Média Locais e Regionais, promovida pela Casa da Europa da Madeira.

17.2.4. Sensibilização e formação

O presidente da DRM esteve presente em actividades escolares de sensibilização para a problemática da informação e do jornalismo, tendo a Direcção Regional reunido também com o Secretário Regional da Educação para tratar de formação profissional. A DRM desenvolveu ainda uma acção de formação na área da informática. Foi também discutida a possibilidade de cursos de formação na área do relacionamento entre os poderes central e regional (em reunião com o ministro da República para a RAMadeira) e sobre assuntos militares (em encontro com o comandante da Zona Militar da Madeira).

17.2.5. Organização e direitos

No âmbito da organização sindical, foi realizada uma reunião com os delegados sindicais na região e dinamizada a eleição de novos delegados. No capítulo dos direitos, a DRM pediu a intervenção da Inspecção Regional do Trabalho para a reposição da legalidade no Posto Emissor do Funchal. Além das reuniões com o presidente da Assembleia Regional (ver Relações Externas), foi realizada uma reunião com sócios com vista à protecção do direito de acesso ao Parlamento Regional.

17.2.6. Benefícios

Como já é habitual, a DRM ofereceu aos filhos dos sócios do SJ uma festa de Natal, com entrega de presentes.