Regras de entrada nos EUA equiparam jornalistas a criminosos

As actuais regras de entrada de jornalistas nos Estados Unidos são “altamente discriminatórias” e “equiparam os jornalistas a criminosos”, acusou o Instituto Internacional de Imprensa (IPI) numa carta de protesto enviada ao secretário de Estado norte-americano, Colin Powell, e ao secretário da Segurança Interna, Tom Ridge.

De acordo com as leis em vigor nos EUA, o visto é necessário a “um jornalista profissional que planeie fazer notícias ou reportagens; (…) sobre toxicodependentes, traficantes de droga ou indivíduos envolvidos em perseguições nazis; e ainda a membros de organizações subversivas ou terroristas”.

Perante esta situação e os casos recentes de detenção e expulsão de jornalistas estrangeiros – o último dos quais ocorreu a 2 de Dezembro com o austríaco Peter Krobath – o IPI escreveu às autoridades norte-americanas no sentido de solicitar uma alteração nas regras de visto de entrada nos Estados Unidos para jornalistas.

A organização apelou ainda a que se emitam directrizes acerca do tratamento a dar a jornalistas que se esqueçam do visto ou não saibam que o mesmo é necessário, e solicitou uma divulgação mais ampla dos novos requisitos de entrada para jornalistas, de modo a evitar outros incidentes embaraçosos.

Para o IPI, a imagem de país aberto e livre é prejudicada por esta exigência de vistos para jornalistas profissionais que pretendam fazer reportagens nos Estados Unidos, assim como pelo tratamento dado pelas autoridades de imigração dos EUA a jornalistas detidos, que em alguns casos foi “contrário às regras diplomáticas internacionais”.

O comportamento das autoridades norte-americanas contraria ainda o Acto de Helsínquia, de 1975, documento assinado pelos EUA e no qual os estados se compromem, em caso de necessidade de um visto, a analisar, com espírito favorável e em tempo útil, os pedidos dos jornalistas nesse sentido, sem expulsar ou penalizar de qualquer forma aqueles que tenham fins profissionais.

O IPI recordou igualmente que a própria natureza do jornalismo e o seu código de ética implicam que um profissional, que se depare com um caso digno de notícia e que esteja nos EUA com um visto turístico, actue profissionalmente, fazendo a notícia ou relatando a história. Todavia, perante as exigências actuais dos Estados Unidos, isto poderia implicar a penalização do jornalista pela mera prática da sua profissão.

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