Horas depois do Superior Tribunal de Justiça ter reafirmado a constitucionalidade da exigência de diploma para exercer jornalismo no Brasil, o Supremo Tribunal Federal deferiu uma medida cautelar a favor da manutenção dos registos precários, uma decisão que lançou novamente a confusão jurídica acerca desta matéria.

Segundo Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), toda esta confusão prova a necessidade de um auto-controle da própria classe: “É inaceitável que continuemos dependentes das interpretações contraditórias da justiça e sob o controlo do Estado. Estamos convencidos que a melhor forma de fazer frente a todos esses ataques é constituir um Conselho Federal para organizar a profissão, defender o jornalismo e a liberdade de imprensa e zelar pelo cumprimento do código de ética. Fora disso é a desregulamentação, é precarização total da profissão”.

Defendendo a necessidade de diploma superior em jornalismo para exercer a profissão, a Fenaj vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal, confiante em que “a tese da defesa da formação específica como garantia de um jornalismo qualificado e ético e da plena constitucionalidade da exigência de diploma para o exercício da profissão é sólida e tem ganho apoios importantes dentro do próprio judiciário”.