A Assembleia Nacional francesa analisa a partir de 26 de Novembro o projecto de lei Perben sobre a criminalidade, no qual existem sérias ameaças à liberdade de imprensa em França, anunciou a edição de sábado do diário “Le Monde”.

A proposta foi adoptada pelo Senado a 8 de Outubro com algumas emendas propostas por senadores centristas, entre as quais a punição da difamação com multa de 45 mil euros, podendo a simples notícia de abertura de um procedimento criminal ser considerada difamatória.

Outra das emendas suprime as limitações de responsabilidade penal de pessoas morais, o que a ser aprovado permitirá que uma empresa seja condenada, o que até agora só podia acontecer com o director da publicação.

Por fim, a liberdade de imprensa é ainda limitada pela extensão do prazo de prescrição dos crimes de difamação, que passa de três meses para um ano.

O Sindicato da Imprensa Periódica e da Informação (SPMI) opôs-se, no dia 7 de Novembro, a este voto do Senado, considerando que não existiu consulta aos profissionais e acusando a medida de pôr em causa os equilíbrios existentes em matéria de responsabilidade da imprensa.

A decisão sobre a aprovação ou não deste pacote legislativo está agora nas mãos da assembleia nacional francesa.