Um novo projecto de lei de Segurança Interna em França permitirá à Justiça obrigar qualquer jornalista a revelar todas informações julgadas relevantes para um processo sem que possa ser invocada a defesa da confidencialidade das fontes.

A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) já reagiu a este projecto de lei que contraria as determinações de uma decisão recente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que considera a reserva de divulgação da fonte uma “pedra angular” da liberdade de Imprensa.

A lei Perbben foi apresentada em Conselho de Ministros a 9 de Abril e prevê que os juízes, procuradores e agentes da polícia possam “requerer a quaisquer pessoas, instituições, organizações públicas e privadas e departamentos governamentais que supostamente estejam em poder de documentação ou informações significativas para uma investigação, a passar esses documentos e informações sem terem de respeitar quaisquer noções de secretismo profissional”.

Os jornalistas que recusarem revelar informações ou documentos serão multados em 3.750 euros.

“Não deixaremos que os jornalistas sejam transformados em meros acessórios dos tribunais”, afirma Robert Ménard, secretário-geral da RSF, em carta enviada ao ministro da Justiça, Dominique Perben.

“Esta lei representa uma nova ameaça à confidencialidade das fontes”, disse Ménard, acrescentando que o projecto contém a agravante de colocar os jornalistas que recusem obedecer na mira da justiça.