O jornal brasileiro “O Estado de São Paulo” revelou, na sua edição de 29 de Novembro, que o procurador da República Bruno Caiado Acioly pretende que o sigilo telefónico de quatro jornalistas seja quebrado pela justiça, o que vai lesar directamente a confidencialidade das fontes.

Os quatro repórteres publicaram peças sobre corrupção envolvendo servidores do Banco Central e dirigentes de bancos privados e o procurador quer saber com que pessoas os jornalistas contactaram ao apurar as denúncias dos casos de corrupção.

Bruno Caiado Acioly negou ter já avançado com o pedido, alegando que quer apenas “promover reflexão sobre os limites do sigilo da fonte”, mas o diário paulista refere que o procurador já anteriormente tentou fazer ceder o direito à confidencialidade das fontes, tendo a justiça recusado a sua pretensão.

Segundo fontes do Ministério Público, os jornalistas visados são Policarpo Júnior e Alexandre Oltramari, da revista “Veja”, e Expedito Filho, do próprio “O Estado de São Paulo”, não tendo sido divulgado o nome do quarto repórter.

De acordo com o jornal brasileiro, o procurador da República é favorável à “flexibilidade” do direito ao sigilo sempre que as fontes estejam envolvidas em crimes, algo que Luís Flávio Borges d’Urso, presidente da secção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil contraria, sublinhando que “o jornalista não pode ser obrigado a violar o sigilo e nem se pode criar qualquer tipo de recurso para quebrá-lo”.

O sigilo jornalístico insere-se nos Direitos e Garantias Fundamentais da Carta Constitucional brasileira (Capítulo I, Título II), em cujo ponto XIV do artigo 5.º se consagra que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.