O Sindicato dos Jornalistas apoia e já subscreveu a petição sobre a protecção das fontes e o direito à informação lançada por uma coligação de organizações europeias que representa os interesses de jornalistas – designadamente a Federação Europeia de Jornalistas(FEJ) – e editores.

A petição, lançada no início de Março, visa defender o artigo 80.º do regulamento geral sobre a proteção de dados a nível da União europeia. O referido artigo obriga os estados-membros a “adotarem isenções e derrogações a disposições específicas do regulamento sempre que necessário para conciliar o direito à proteção de dados pessoais com o direito à liberdade de expressão”. Tem por base o artigo 9.º da Diretiva 95/46/CE, tal como interpretado pelo Tribunal de Justiça da UE.

O disposto no artigo 80.º foi seriamente posto em causa no passado dia 12 de Março com a aprovação, no Parlamento Europeu, do novo projecto de regulamento Geral de Protecção de Dados da UE, pois compromete a liberdade de imprensa e não protege adequadamente as fontes jornalísticas.

As organizações de jornalistas e editores que lançaram a petição consideram que a “ausência na última proposta de lei de uma referência clara à isenção dos jornalistas para processarem dados que são de interesse público vai colocar a liberdade de imprensa sob ameaça”, como disse Ricardo Gutiérrez, Secretário-Geral da Federação Europeia de Jornalistas.

“Tememos que ao deixar aos estados-membros a decisão sobre tal isenção, os jornalistas e organizações de media sejam colocados sob pressão para exercer a auto-censura”, sublinhou Gutiérrez.

As referidas organizações apelam agora ao Conselho e aos deputados ao Parlamento que vierem a ser eleitos em Maio, e que estarão envolvidos na negociação do texto final do regulamento de Protecção de Dados, que “evitem quaisquer restrições à liberdade de informação jornalística”.

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