O Parlamento Europeu aprovou, a 25 de Novembro, uma resolução na qual se propõe a aumentar o apoio financeiro e a salvaguardar a independência dos serviços públicos de rádio e televisão na União Europeia.

Aprovado com 522 votos favoráveis, 22 contra e 62 abstenções, o texto, elaborado pelo eurodeputado belga Ivo Belet, do Partido Popular Europeu, assinala que os serviços públicos de radiodifusão de alguns estados-membros “enfrentam problemas importantes que põem em risco a sua independência política e a sua viabilidade”.

Assim, a resolução “O serviço público de radiodifusão na era digital: o futuro do duplo sistema” pede aos estados-membros que “ponham fim às ingerências políticas” nos conteúdos dos serviços dos organismos de radiodifusão dos seus países e sublinha que “o respeito pela liberdade de expressão, o pluralismo nos média e a independência no financiamento” devem ser uma prioridade.

É também pedido à Comissão e aos países membros da UE que dotem o Observatório Europeu do Sector Audiovisual com os recursos necessários para verificar se os critérios são cumpridos”.

A resolução sugere ainda aos 27 que desenvolvam leis encaminadas à radiodifusão pública por Internet e proponham conteúdos digitais atractivos e de qualidade, com vista a cativar as novas gerações, além de assinalar que a rádio e a televisão públicas deviam ter uma maior presença online.

O documento desafia ainda os Estados da UE a combater as clivagens de acesso à Net entre o meio urbano e o rural, de modo a que todos tenham igualdade de acesso ao serviço público.

No que respeita aos direitos de autor, o eurodeputado Ivo Belet assinala que devem ser adaptados para permitir aos organismos de radiodifusão oferecer uma ampla gama de conteúdos europeus de qualidade, instando a Comissão a velar “para que os agregadores de conteúdos respeitem a lei existente e os provedores de serviços online contribuam para o financiamento da criação de conteúdos”.

A versão integral da resolução está disponível em português no sítio do Parlamento Europeu.