Parlamento do Nepal anula restrições impostas aos média

Os deputados nepaleses anularam a 9 de Maio algumas das medidas limitativas da acção dos média aprovadas em Outubro de 2005 pelo rei Gyanendra, após a instauração em 1 de Fevereiro desse ano de um regime autocrático e da dissolução do parlamento.

Entre as medidas anuladas estão a proibição das rádios FM transmitirem programas de informação; o aumento das penalizações por difamação; e a proibição de noticiar algo que seja considerado prejudicial a qualquer membro da família real.

Os parlamentares nepaleses anunciaram ainda que vão analisar outras leis aprovadas pelo rei, como a polémica legislação sobre actividades terroristas e perturbadoras da ordem, que permite que qualquer pessoa suspeita de colaborar com os rebeldes maoístas ou de actuar contra o governo possa ser detida sem acusação formal por um período até 12 meses.

Apesar de se dizer satisfeita com a anulação das leis restritivas dos média, a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) afirmou que o governo tem de se empenhar mais na protecção da liberdade de imprensa e criticou três incidentes posteriores à decisão parlamentar: o ataque de manifestantes a um jornalista que se deslocava para um serviço; duas cartas de ameaça enviadas por uma organização pró-maoísta a duas rádios; e a agressão da polícia a três fotojornalistas.

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