A Polícia Federal e a Anatel encerraram, a 22 de Fevereiro, oito rádios comunitárias de Uberaba, no estado brasileiro de Minas Gerais, apreendendo os equipamentos e detendo várias pessoas, que poderão vir a ser alvo de processos judiciais com base no antiquado Código Brasileiro de Telecomunicações, noticiou a Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ).

Entretanto, o governo brasileiro anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial para avaliar a fiscalização e outorga de rádios comunitárias no Brasil, uma vez que atrasos legais têm levado ao acumular de processos no Ministério das Comunicações e a conflitos entre o movimento de rádios comunitárias e o Estado.

Neste momento estão em fila de espera quase dez mil processos de rádios comunitárias, mas o governo diz que só tem condições para analisar cerca de 1500 por ano.

Esta questão já foi estudada em 2003 mas ainda não foram tomadas quaisquer medidas para superar o problema.