A administração de Barack Obama propôs alterações substanciais à lei-escudo federal que está a ser debatida no Congresso e no Senado norte-americano, as quais poderão enfraquecer as propostas de maior protecção do direito ao sigilo profissional.
De acordo com o “The New York Times”, a administração quer que a lei-escudo federal que está a ser analisada pelo Senado não dê protecção a casos que envolvam fugas governamentais e possam causar danos “significativos” à segurança nacional, uma sugestão criticada pelo senador democrata Arlen Specter, um dos promotores da lei, que a considerou “inaceitável e passível de ferir uma análise judicial significativa”.
Specter disse ainda que o Senado devia aprovar a lei, de modo a permitir que a administração Obama – que ainda não tomou uma posição oficial acerca do tema, não obstante Barack Obama, enquanto senador, ter apoiado uma lei similar – lide com a mesma de forma aberta e transparente.
“Se o presidente quiser vetar a lei, que vete”, afirmou o senador democrata, agastado com a forma como as sugestões de alteração da lei foram passando de subordinados da administração para subordinados do Senado em vez de serem assumidas oficialmente.
Charles Schumer, outro senador democrata que defende a lei e que já tinha estreitado o alcance do direito ao sigilo profissional de uma versão anterior – excluindo da mesma muitos bloggers e ciberjornalistas –, classificou a alteração proposta como “um revés inesperado e significativo” que “dificultará a aprovação da legislação”, que está encravada há cinco meses na Comissão de Justiça do Senado, depois de ter sido aprovada no início do ano pelo Congresso.
Em reacção, a directora-executiva do Comité de Repórteres pela Liberdade de Imprensa (RCFP), Lucy Dalglish, questionou a sinceridade do interesse da administração em aprovar a lei a nível federal e recordou que mais de 30 estados norte-americanos têm leis similares mas que só se aplicam estadualmente, sendo por isso essencial a aprovação de legislação a um nível superior.
Desde 2001, pelo menos 19 jornalistas foram intimados por procuradores federais a revelar informação acerca das suas fontes confidenciais, tendo quatro deles sido presos por se recusarem a quebrar o sigilo profissional.
