A lei de imprensa em vigor em Moçambique, que a 10 de Agosto cumpriu 15 anos de vigência, deverá ser revista até 2007, de forma a redefinir o âmbito do Conselho Superior de Comunicação Social e incluir os novos meios de comunicação, nomeadamente a Internet.

O trabalho de revisão da lei de Imprensa está a ser levado a cabo pelo Sindicato Nacional de Jornalistas, o Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA-Moçambique) e a Associação das Empresas Jornalísticas de Moçambique.

Em declarações à Lusa, o director executivo do Misa-Moçambique, Alfredo Libombo, afirmou que a anteproposta de lei “será submetida ao Conselho de Ministros em Outubro”, após um debate público a realizar durante este mês.

Segundo Alfredo Libombo, “o MISA-Moçambique pensa que a questão do Conselho Superior de Comunicação Social não deve constar da lei”. Já que se trata de “um órgão previsto na Constituição da República, achamos que deve ter regulamento próprio e sua própria função, separada da lei de imprensa», justificou.

A actual lei de Imprensa – que permitiu a pluralidade da informação, multiplicação de órgãos de comunicação, de diversos ramos e regimes de propriedade – restringe-se apenas à imprensa escrita, não prevendo os restantes meios de comunicação social, designadamente as rádios e televisões comunitárias, pelo que se encontra desactualizada.