Lei-escudo federal passa no Congresso dos EUA

O Congresso dos Estados Unidos aprovou, na noite de 31 de Março, o Acto de Livre Circulação de Informação 2009, uma lei idêntica à que foi aprovada em 2007 com 398 votos a favor e 21 contra e que concede aos repórteres o privilégio qualificado de se recusarem a revelar as suas fontes confidenciais.

A lei concede o referido privilégio qualificado em todas as situações, excepto em casos de segurança nacional, de prevenção de morte ou dano físico ou de informação considerada essencial num caso penal ou crítica num processo civil.

Apesar da aprovação do diploma ter decorrido de forma rápida, algumas vozes do Partido Republicano opuseram-se à aprovação, com Lamar Smith, do Texas, a instar à rejeição da lei por “permitir que os repórteres evitem um dever cívico”, e Steve King, do Iowa, a defender que este tipo de privilégio se deveria aplicar apenas a padres, médicos e advogados.

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