Lei da Radiodifusão debatida em Angola

Cerca de três dezenas de jornalistas angolanos, reunidos em Luanda de 30 a 31 de Maio, recomendam aos partidos políticos com assento parlamentar a criação de um comité específico para a radiodifusão no âmbito do Conselho Nacional de Comunicação Social, que assegure não só o licenciamento das empresas de rádio e televisão, mas também o respeito pelos valores da isenção, do pluralismo e da liberdade de expressão.

A iniciativa, subordinada ao tema “Uma Lei de Radiodifusão em Angola – que modelo”, foi promovida pelo Sindicato dos Jornalistas, em parceria com o Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA), e teve como objectivo recolher contributos para a elaboração da futura legislação sobre o sector da radiodifusão.

As conclusões do encontro, segundo a Lusa, apontam ainda para a necessidade de serem criadas condições que permitam o aparecimento de novas estações de rádio públicas e privadas no país, através de processos de licenciamento justos e transparentes.

Os participantes manifestaram-se igualmente favoráveis ao aparecimento de rádios de âmbito regional, que cubram até cinco províncias do país, bem como de estações radiofónicas de âmbito comunitário.

Os jornalistas advogam ainda a criação de um observatório do serviço de radiodifusão envolvendo a sociedade civil.

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