O secretário da Justiça das Filipinas, Raul Gonzalez, afirmou a 4 de Julho que a nova lei antiterrorista que entrará em vigor naquele país no dia 15 de poderá dar origem a escutas a jornalistas com base na suspeita do seu envolvimento em actos terroristas.

“Por norma, os jornalistas estão livres de escutas porque a lei diz que os jornalistas e as suas fontes não podem ser sujeitos a elas. Mas se um jornalista for suspeito de terrorismo então poderá ser alvo de escutas”, esclareceu o governante quando instado a comentar a lei aprovada a 6 de Março último na presença de deputados filipinos e de diplomatas de vários países.

Seis dias após essa aprovação, o relator especial da ONU para os Direitos Humanos e o Contra-Terrorismo, Martin Scheinin, instou o governo das Filipinas a efectuar alterações ou a chumbar a nova lei por esta “não estar em consonância com os padrões internacionais de direitos humanos”.

Incluindo na definição de terrorismo acções como a pirataria, o golpe de Estado, o assassinato, o roubo nas auto-estradas e a posse ilegal de armas, munições ou explosivos, entre outras, a lei prevê que quem seja considerado culpado de tais acções receba penas de prisão de 40 anos sem direito a liberdade condicional.