Justiça dinamarquesa consagra direitos de autor

O Supremo Tribunal da Dinamarca Oriental tomou uma decisão histórica para a defesa dos direitos de autor ao apoiar uma queixa do sindicato dinamarquês dos jornalistas contra o grupo Aller Press.

A Danish Union of Journalists contestara a pretensão daquele grupo de imprensa em introduzir novas cláusulas quanto à transferência dos direitos de autor dos jornalistas nos contratos com novos trabalhadores. O Supremo Tribunal da Dinamarca Oriental considerou esta medida ilegal, enquanto o contrato colectivo de trabalho estiver em vigor.

O Aller Press tem cinco revistas na Dinamrca, além de publicações em outros países da Escandinávia e dos Estados bálticos. A decisão do tribunal dinamarquês de consagrar os direitos adquiridos pelos jornalistas terá, assim, repercussão em vários países.

O mesmo tribunal tomou ainda outra decisão favorável ao sindicato e contrariou uma decisão judicial anterior que obrigava o jornalista Stig Mathiessen a revelar à polícia as fontes às quais recorreu durante um trabalho de investigação.

O sindicato dinamarquês viu também ser ratificada a negociação com a rádio pública do país. O acordo alcançado pela organização sindical foi votado favoravelmente pela esmagadora maioria dos jornalistas da empresa. A greve que decorria há quatro semanas terminou na segunda-feira, 16 de Setembro de 2002.

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