O Tribunal de Recurso de Buenos Aires reduziu as penas dos assassinos do fotojornalista José Luis Cabezas, o que, dadas certas particularidades da lei argentina, poderá fazer com que alguns dos condenados possam sair em liberdade no final de 2004, denunciou a sul-americana Associação para a Defesa do Jornalismo Independente (Periodistas).
O julgamento do caso Cabezas terminou em Fevereiro de 2000 com a sentença de prisão perpétua para todos os acusados de envolvimento no assassinato do fotojornalista do “Noticias”, mas a defesa recorreu da decisão judicial e, após quatro anos de deliberação, o tribunal reduziu, em 13 de Novembro, todas as penas excepto a do agente policial Gustavo Prellezo, líder do gangue que alegadamente matou José Luis Cabezas e condenado a prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.
As penas dos agentes policiais Sergio Camaratta e Aníbal Luna foram reduzidas para 25 e 24 anos, respectivamente. Gregorio Ríos, que havia sido condenado a prisão perpétua enfrenta agora 27 anos de prisão. Quanto aos restantes membros do gangue, Miguel Retana morreu, Gustavo González e Horacio Braga viram a pena baixar para 20 anos, e José Luis Auge ficou-se pelos 18 anos de cárcere.
Mas, como a lei argentina estipula que o tempo passado na prisão enquanto o processo está em julgamento conta a dobrar, os alegados responsáveis pela morte de Cabezas já “passaram” 10 anos presos. E, dada a possibilidade de serem libertados por bom comportamento após dois terços da pena, José Luis Auge, por exemplo, poderá ser libertado já no final de 2004.
Estes desenvolvimentos judiciais indignaram os familiares do jornalista, que dizem que “não há justiça” e consideram a decisão judicial como “infeliz”.
O procurador encarregue da acusação vai recorrer da redução das penas para o Supremo Tribunal de Buenos Aires, atitude que também será seguida pelos advogados dos acusados, que pretendem ver anulado o julgamento de 2000 onde os seus clientes foram condenados.
Outro caso de tribunal também focado pela associação Periodistas envolve um pedido de reabertura do processo relativo ao assassinato do jornalista Mario Bonino, que trabalhava para o Sindicato dos Trabalhadores da Imprensa de Buenos Aires (UPTBA) e foi encontrado morto a 15 de Novembro de 1993 no rio Riachuelo, perto da capital argentina.
Dez anos após o crime, o caso continua sem resolução, tendo o processo sido já arquivado por duas vezes, não obstante um agente da polícia chamado Montenegro ter afirmado num programa televisivo, em 2001, que “pessoas do comissário da polícia Rodríguez foram as responsáveis pelo assassinato”, o qual foi levado a cabo por “Lagarto Vargas e Major Carmona”.
Segundo o UTPBA, nessa altura o tribunal apenas interrogou o pessoal do programa de televisão e solicitou uma cópia da emissão. Mais de um ano depois, o jornal “Clarín” publicou mais declarações do oficial Montenegro, tendo o UTPBA voltado a solicitar a reabertura do processo, que voltou a ser arquivado sem resultados.
Por este motivo, representantes do UTPBA reuniram-se com o Secretário dos Direitos Humanos, Eduardo Luis Duhalde, que prometeu pressionar no sentido da reabertura do processo e solicitar às autoridades a convocação do agente Montenegro para prestar declarações.
