O gabinete de censura da junta militar que governa a Birmânia enviou aos órgãos de comunicação do país uma lista de regras para editores e das sanções em que incorrem se não as respeitarem, denunciaram a Associação de Média da Birmânia (BMA) e a Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

O primeiro ponto da directiva relembra que “a publicação de qualquer foto, desenho, pintura, artigo, conto ou poema que não tenha sido submetido à censura será punido”, seguindo-se outras limitações: certas notícias não podem surgir na primeira página; é proibido fazer alterações após a verificação pelas autoridades; fotos e desenhos devem ter as dimensões autorizadas; um artigo rejeitado pelos censores não deve ser reenviado.

A segunda parte da directiva lista as sanções para quem não cumprir as regras, indicando claramente que: as publicações podem ser confiscadas; o seu direito a publicar pode ser suspenso; as máquinas de impressão podem ser apreendidas; pode haver um encerramento definitivo do título; as leis de 1962 prevêem penas de prisão pesadas e serão aplicadas caso seja necessário.

“Isto confirma que a Birmânia continua a ser um paraíso para os censores”, acusam a RSF e a BMA, recordando que entre os assuntos censurados no país estão a democracia, a situação da líder da oposição Aung San Suu Kyi, a crise económica e social e muitos outros assuntos nacionais e internacionais.