A magistrada Elena Carasol fez saber que caso os jornalistas do “El Periódico de Catalunya”, do “El País”, da “Cadena Ser” e da “Catalunya Ràdio” difundam algum dado sobre um crime cuja investigação está declarada como secreta incorrerão “num delito de re

Este aviso motivou o protesto da Federação de Sindicatos de Jornalistas (FeSP), segundo a qual o requerimento da titular do Tribunal de Instrução número 25 de Barcelona “é um ataque directo ao direito constitucional dos jornalistas a comunicar informação verdadeira e, por consequência, também ao direito dos cidadãos a receber essa informação”.

“A liberdade de informação tem limites estabelecidos constitucionalmente, e os jornalistas estão obrigados a respeitá-los, mas a declaração de segredo de uma investigação judicial não é um desses limites”, frisou a FeSP, considerando que “o delito de revelação de segredos só pode ser cometido por um funcionário que tenha obrigação de manter secreto um processo”, e não por um jornalista que divulgue informação obtida por meios lícitos.

O comunicado da FeSP termina instando o Conselho Geral do Poder Judicial e a Procuradoria-Geral do Estado a fazer o possível para “impor o bom senso a tão lamentável resolução judicial”.