O presidente do Zimbabué, Robert Mugabe, assinou a lei que prevê penas de prisão até dois anos para qualquer jornalista que seja encontrado a trabalhar sem acreditação da Comissão de Média e Informação governamental.

Esta medida, que entrou em vigor a 7 de Janeiro, endurece ainda mais o Access to Information and Protection of Privacy Act (AIPPA), uma lei de 2002 que levou em 2004 ao encerramento do “Daily News”, único diário independente do Zimbabué.

Os críticos da nova legislação dizem que esta foi criada para intimidar os últimos vestígios de imprensa independente no país – dois semanários e alguns correspondentes locais de agências noticiosas estrangeiros – antes das eleições gerais marcadas para Março.

Segudo o Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ), além da emenda feita ao AIPPA existe uma outra lei intimidatória que só está à espera da assinatura de Robert Mugabe: o Criminal Law (Codification and Reform) Act, cujo texto prevê que qualquer cidadão possa ser condenado até 20 anos de prisão por publicar ou comunicar a outra pessoa informação “falsa” que seja prejudicial para o Estado.