Jornalistas panamianos contra emendas a Código Penal

Cerca de cem jornalistas manifestaram-se a 20 de Junho no centro da Cidade do Panamá, exigindo a retirada de uma proposta de alteração ao Código Penal do país que aumenta significativamente as penas de prisão e outras medidas punitivas a aplicar a jornalistas condenados por difamação, insulto ou ataque à honra de uma pessoa.

De acordo com a proposta, que deverá ser submetida ao Parlamento em Setembro, as penas de prisão devem passar para o dobro, sendo entre dois a três anos por difamação (com a alternativa de uma multa diária) e entre um e dois anos por insulto.

O presidente do Comité de Liberdade de Imprensa e Informação da Sociedade Interamericana de Imprensa, Gonzalo Marroquín, considera que a proposta é contrária aos princípios da Organização dos Estados Americanos (OEA) e à tendência para descriminalizar as ofensas de imprensa na América Latina.

Também a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) considera a medida desproporcionada e insta o governo do presidente Martin Torrijos e o Parlamento panamiano a rejeitarem a emenda e a encararem a descriminalização das ofensas de imprensa como uma prioridade.

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