Discretamente, o governo afegão aprovou no mês passado uma lei de imprensa que proíbe críticas ao Islão e insultos, norma que já foi contestada por jornalistas e juristas devido à sua ambiguidade e imposição de uma forma de censura, noticiou o Institute for War & Peace Reporting (IWPR).

A instituição desta lei, assinada pelo presidente Hamed Karzai e aprovada pelo seu gabinete, prevê ainda a criação de uma comissão de sete membros com poderes para decidir se os jornalistas acusados de a violar devem ser julgados ou não em tribunal.

Essa comissão será presidida pelo ministro da Informação e Cultura e inclui um representante da Academia Afegã de Ciências, dois membros da faculdade de jornalismo da Universidade de Cabul, dois elementos do sindicato estatal de jornalistas e um representante da Comissão Afegã de Direitos Humanos.

Tanto jornalistas como juristas criticam a ausência de uma definição específica do que constitui um insulto ou uma crítica ao Islão, deixando ambas as ofensas abertas à interpretação da comissão ou das autoridades legais.

Nasrullah Stanikzai, professor de direito na Universidade de Cabul, diz ainda que a criação de uma comissão de imprensa gera um conflito com os deveres dos procuradores do Estado, dado que estes terão de aguardar um parecer da comissão contra um jornalista antes de poderem iniciar a investigação a eventuais violações à lei.

Em resposta às críticas, Hamed Almi, secretário de imprensa-adjunto do presidente afegão, afirmou que a lei não deverá ser alterada em breve e sugeriu que quem estivesse descontente com o estatuto apelasse ao novo parlamento, que deverá ser eleito em Setembro deste ano.