Um tribunal de Ang Thong, na Tailândia, condenou a 7 de Fevereiro o jornalista Sathien Chanthorn a quatro meses de prisão com pena suspensa por dois anos e a uma multa de 40 mil baht (843 euros) por radiodifusão ilegal, ao abrigo de uma desactualizada lei de 1955.

As autoridades confiscaram ainda o transmissor que Sathien Chanthorn usava para as emissões da rádio comunitária Learning Station FM 106.25, criada por este ex-agricultor em Julho de 2002 ao abrigo de um programa do governo tailandês para promover a radiodifusão comunitária na zona.

Curiosamente, as acusações de radiodifusão ilegal só surgiram depois do jornalista ter denunciado casos de corrupção no governo regional, o que leva a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) a temer as implicações futuras desta decisão judicial, receando que o executivo tailandês invoque este precedente para atingir outras estações de rádio ou jornalistas críticos da governação.

Entretanto, e considerando que o artigo 40º da Constituição tailandesa de 1997 – que encoraja a criação de rádios comunitárias com o objectivo de promover a diversidade mediática – é de ordem superior à desactualizada Lei das Telecomunicações de 1955, o advogado do jornalista já anunciou que pretende recorrer da sentença agora aplicada.