A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) mostra-se indignada com a detenção de Alvanir Ferreira Avelino, jornalista do diário “Dois Estados”, em Miracema, uma cidade a norte do Rio de Janeiro, o qual foi condenado a dez meses de prisão em part-time por ter infringido uma lei criada pela ditadura militar no Brasil.

A lei em causa, que restringe a liberdade de opinião, ainda está em vigor e a RSF lembra que as Nações Unidas declararam em 2000 que a detenção nestas circunstâncias é uma grave violação dos direitos humanos.

Alvanir Ferreira Avelino foi preso a 29 de Agosto em Campos, no Rio de Janeiro, e conduzido para o Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, após uma sentença que ditou dez meses e meio de prisão por alegado “delito de opinião”, no âmbito da lei da imprensa criada em 1967, durante o regime militar.

De acordo com Paulo Rangel de Carvalho, advogado de Alvanir Ferreira Avelino, o seu cliente é “o único jornalista alguma vez encarcerado por aplicação desta lei”.

Alvanir Ferreira Avelino foi condenado em 2001 na sequência de diversos processos de difamação movidos contra ele, em 1999, por Alexandre Mesquita, um juiz de Miracema que o jornalista acusara de abuso de autoridade em diversos artigos publicados no diário “Dois Estados”.